As forças armadas e a segurança interna

A Constituição da República Portuguesa desde 1982, e após sete revisões constitucionais, faz a distinção vincada entre o que é Segurança Interna e Defesa Nacional. Assim, reserva para a primeira a intervenção das Forças da Segurança e para a segunda a as Forças Armadas, permitindo apenas a intervenção destas na Segurança Interna em estados de excepção, como o estado de emergência e o estado de sítio. Dada a delicadeza do tema optou-se pela construção de um questionário, para que as pessoas possam pronunciar-se de forma isenta sobre o tema, sem constrangimentos institucionais. Optou-se por uma abordagem qualitativa. Com base num guião, entrevistaram-se quatro peritos no assunto de forma a obter respostas sobre a viabilidade da intervenção das Forças Armadas na Segurança Interna, num estado de normalidade democrática. As respostas depois de transcritas constituíram o corpus que foi submetido a análise de conteúdo. Com base nesta análise de conteúdo, a partir dos excertos de discursos codificados nas categorias e subcategorias, procedeu-se à construção dos itens que figurarão numa primeira versão do questionário. A primeira versão do questionário apresenta-se em torno de quatro eixos (categorias), que se dividem em subcategorias: intervenção das Forças Armadas na Segurança Interna; legislação; mudança do paradigma de segurança; e, definição conceptual.

Since the 1982 Constitution of the Portuguese Republic, and after seven revisions, separates vividly Homeland Security from National Defense. Therefore, it reserves for the first the intervention of the Security Forces and for the second the military, allowing only their intervention in internal security exceptionally, like a state of emergency or a state of siege. Given the daintiness of the theme it was chosen the construction of a questionnaire so people can express themselves impartially on the topic, without institutional constraints. We opted for a qualitative approach. Based on a screenplay, we interviewed four experts in the subject in order to get answers about the viability of the intervention of the Armed Forces in Homeland Security, in a state of democratic normality. The responses after transcribed constituted the corpus which was subjected to content analysis. Based on this content analysis, from the excerpts of the coded categories and subcategories speeches, proceeded to the construction of the items that will figure in the first version of the questionnaire. The first version of the questionnaire is presented in four strands (categories), which are divided into subcategories: intervention of the Armed Forces in Homeland Security; legislation; change the security paradigm; and, conceptual definition.