Manual de Controlo Interno no Âmbito da Contratação Pública: Uma Proposta para a Direção de Navios

A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.

Public procurement, as the universe of State awards, if adequately approached, can be considered as mechanism to achieve a smart and sustainable development ensuring, simultaneously, an efficiently use of public funds. Furthermore, the implementation of an internal control system, is not only a management tool, but it also allows the increase of operations effectiveness and efficiency, a higher reliability of the financial information, and, ensuring compliance with legal requirements. Considering the representativeness of the State budget assigned to Portuguese Navy maintenance activity, whose responsible is Direção de Navios, it is imperative creation of tools that could improve the management of public funds, and simultaneously granting maximum operability of the fleet therefore contributing to the fulfilment of the Navy mission. This research aims to identify the key-points, related to the formation and implementation of public procurement, which could be improved in order to enhance the internal control of the procedural activity. We have conducted a case study, using as the setting the Direção de Navios, an entity responsible to the acquisition, construction and repair of ships and support units of the Navy. Our main conclusion was that it is necessary to increase the internal control at Direção de Navios. Firstly, by implementation new control procedures, and, subsequently, in a long-term, through fostering a better relationship with suppliers. To accomplish the initial goal, we have developed a handbook which aims to ensure high quality of service delivery and safeguard the public interest, if implemented by Direção de Navios.