Contribuição para a valorização, geoconservação e gestão da jazida fossilífera de Cacela (Parque Natural da Ria Formosa, Algarve, Portugal)

Dissertação de mest. em Gestão e Conservação da Natureza, Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Univ. do Algarve, 2004

Apresenta-se uma sinopse da evolução das medidas de protecção e conservação da natureza em Portugal, fazendo referência ao quadro legal existente no país desde o início da década de 70 do século XX e aos normativos internacionais adoptados e transpostos para a ordem jurídica do país. Efectua-se uma análise comparativa entre as categorias de protecção internacionais da World Conservation Union (IUCN) e as figuras de protecção aplicadas em Portugal ao abrigo do Decreto-Lei n.0 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece as normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP). Apresenta-se uma caracterização da RNAP, em termos do número e da área ocupada pelos espaços protegidos, tendo-se verificado que apenas nove das 44 Áreas Protegidas que a constituem foram classificadas tendo em vista a preservação de valores predominantemente geológicos. Verifica-se que, além de pouco numerosas as áreas protegidas de interesse predominantemente geológico são pouco variadas, pois correspondem apenas a icnofósseis associados a trilhos de pegadas de dinossáurios e a alguns aspectos da morfologia cársica. Aborda-se o conceito de conservação da natureza salientando o reconhecimento de que as componentes viva e não viva do nosso planeta, ao interagirem influenciando-se mutuamente, devem ser tomadas como partes integrantes e de igual importância, na protecção da natureza. Acompanhando a tendência internacional do crescimento da importância dada a geoconservação, apresenta-se o desenvolvimento de diversas iniciativas de geoconservação em Portugal enumerando vários exemplos. É descrita a situação actual da jazida fossilífera de Cacela, cujo estatuto de protecção é claramente desadequado. Mostra-se o interesse científico que a jazida de Cacela tem despertado desde o século XIX, apresentando uma síntese dos trabalhos realizados sobre esta jazida e as formações neogénicas da região algarvia. Através da análise dos conteúdos programáticos das disciplinas de Ciências Naturais, Biologia e Geologia do 3.° Ciclo do Ensino Básico e Secundário expõem-se as potencialidades educativas desta jazida ao nível da realização de actividades de campo. São apontadas as potencialidades turísticas da jazida fossilífera de Cacela no contexto do geoturismo. Apresenta-se ainda uma resenha das características da jazida de Cacela que justificam a sua inclusão no Património Paleontológico Português. Efectua-se uma análise do valor económico da jazida de Cacela recorrendo ao método de avaliação contingencial, demonstrando que com o investimento adequado e a criação das condições materiais e humanas para que, uma vez protegida de forma efectiva se possa divulgar a jazida fossilífera de Cacela, recolhendo benefícios não só científicos, pedagógicos e culturais como também económicos. Como corolário do trabalho desenvolvido alerta-se para a pertinência da classificação deste georrecurso como Monumento Natural ao abrigo do Decreto-Lei n.0 19/93, de 23 de Janeiro apresentando um conjunto de termos de referência que permitam efectuar o uso sustentado dos recursos da jazida e as bases para um plano de gestão da jazida e da área envolvente.

We present an outline of the development of the nature protection and conservation procedures in Portugal, showing the evolution of the legal status of the country since 1970 and the International laws and conventions adopted and put into the Portuguese bylaw. A comparative analysis between the World Conservation Union protection categories and the Portuguese protection figures declared in the Act n0 19/93, of January 23r , which has established the rules of the National Protected Area Network (RNAP). We have characterized the evolution of the RNAP showing that from the 44 Protected Areas only nine were classified to protect mainly geological values. We have also shown that this reduced number of Protected Areas has also a reduced diversity, because they aim to protect essentially dinosaur tracks and some aspects of the karst morphology. An approach to the nature conservation meaning has been made. Although much of the focus in nature conservation is on living things — biodiversity — concerning the conservation of nonliving parts of the natural environment - geodiversity - is increasing both internationally as in Portugal. Geoconservation recognizes that the non-living components of the natural environment are just as important, for nature conservation, as the living components, and just as much in need of proper management. So we have presented some examples of geoconservation taking place in Portugal. We have described the present situation of the Cacela fóssil outcrop claiming that the present protection status is inadequate. Presenting a list of the scientific papers published about it, since the middle of the nineteenth century, we have shown the scientific importance of this fóssil outcrop. The curriculum of the high school Natural Science, Biology and Geology disciplines have been analyzed in order to demonstrate the educational potential of this outcrop, by allowing the realization of field trips in order to teach several subjects. In addition this outcrop has an enormous geotouristic potential. Moreover we have enumerated the Cacela fóssil outcrop values that allow including this in the Portuguese Palaeontologic Heritage. Using the contingent valuation method we have analyzed the economic value of the Cacela fóssil outcrop, to show that with proper investment and fully protected, the conditions would be right to open it to the public and get the full scientific, educational, cultural and economic benefits. As a result of the developed work we suggest the establishment of the Natural Monument of the Cacela fóssil outcrop. by the Act n0 19/93, of January 23rd. Furthermore we presem some recommendations in order to get a sustainable use of the geologic and palaeontologic resources and the groundwork for the development and implementation of a management plan of the outcrop and the surrounding areas.