Instrumentos e políticas públicas de cultura : o caso dos editais do fundo de apoio à cultura do Distrito Federal no período de 2011 a 2014

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a influência dos editais do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC) no financiamento de políticas públicas de cultura no período de 2011 a 2014. Especificamente, buscamos compreender o uso sistemático de editais na escolha de projetos a serem financiados por subsídios públicos a partir da história da institucionalização das políticas culturais no Brasil, assim como as características do edital como instrumento de gestão, mostrando seus benefícios e limitações na ampliação do acesso à cultura. Para isso, foi realizado um estudo de caso baseado em documentos e entrevistas com gestores, técnicos e proponentes de projetos culturais, cujas dimensões de análise foram o artefato técnico (conjunto de técnicas, aspectos materiais e regras), a filosofia gerencial (sistema de conceitos que denotam objetos e objetivos que constituem os alvos de uma racionalização) e o modelo organizacional (a forma como o trabalho é envolvido em rotinas organizacionais). Os dados obtidos permitiram: a) caracterizar a política pública de financiamento à cultura de Brasília; b) descrever o artefato jurídico de seleção de projetos previsto na Lei de Licitações, que carrega, portanto, um modo de olhar à cultura como um bem ou serviço cultural como qualquer outro e implica desigualdades na participação do certame; c) localizar a filosofia gerencial dos editais do FAC, voltados para o apoio de projetos culturais que estejam inseridos na lógica produção-circulação-consumo; e d) explicitar o modelo organizacional e hierárquico da formulação dos editais no período, notando, assim, a preponderância da Subsecretaria de Fomento nesses processos com pouco espaço de participação social. Nossa conclusão é a de que a política de editais reproduz um jeito de fazer mercadológico – o da produção de bem e serviço – cujo resultado é não atender a todos os fazedores e fazedoras de cultura. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis analyzes how the call for proposals adopted by the Culture Support Fund of Brazil’s Federal District (FAC) influenced the financing of cultural public policies from 2011 to 2014. Specifically, we seek to understand the systematic use of calls for proposals in the selection of projects to be financed by public resources as the outcome of a history of cultural policy institutionalization in Brazil. Another goal is to comprehend the peculiarities of the calls as management tools, revealing their benefits and drawbacks in broadening access to culture. We conducted a case study based on documents and interviews with managers, as well as technical and cultural projects applicants. Our dimensions of analysis were 1) the artefact (set of techniques, materials aspects and rules); 2) the administrative philosophy (concepts of system that denote objects and goals which are the targets of a rationalization); and 3) the organizational model (the way the work is involved in organizational routines). The data allowed us to a) characterize the public policy of culture financing adopted in Brazil’s capital, Brasília; b) describe the legal artefact of Brazil’s Public Procurement Act employed in the selection of cultural projects to be supported; c) identify the management philosophy of FAC’s calls for proposals; and d) clarify the organizational model adopted in the process of elaborating the calls. Our results state that, in Brazil’s Public Procurement Act, culture is treated as an ordinary set of commodities; and that the implementation of such conception promotes inequality of opportunity among potential applicants for public financial support. We also found that the management philosophy of FAC’s calls for proposals tends to favor those projects based on the model of production, circulation and consumption. Regarding the elaboration process of the calls, we noticed the prevalence of state agents in decision making, with little room left for social participation. Our conclusion is that FAC’s call for proposals funding model reproduce a market-oriented conception of culture, to which culture is a commodity. As an outcome of such policy, the public financial some groups of cultural agents are excluded from the very possibility of applying to the funding.