Caracterização do homicida de crianças: O discurso psicológico e o discurso do direito

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

O homicídio de crianças é considerado como a última forma de vitimação infantil, e apesar de ter sido documentado desde os tempos mais primitivos em diversas culturas e em diversos países, só nos últimos anos assumiu uma maior notoriedade. Com este trabalho pretende-se, contextualizar este fenómeno do ponto de vista cultural e histórico, fazendo uma abordagem retrospectiva até à actualidade. Pretende-se, também perceber como este conceito foi sendo introduzido no âmbito do direito penal, sofrendo alterações quer pela influência da religião quer (mais tarde) pela evolução do estudo da psicologia. É, pois, nesta intersecção do Direito Penal e da Psicologia que surge este trabalho. Procura-se, aqui, uma caracterização do homicídio de crianças, desde a sua génese ao acto condenatório, e saber que discursos são veiculados pelas autoridades, técnicos e magistrados sobre estes casos e de que modo eles se influenciam entre si, durante o processo penal, até à condenação. Para este fim, procedeu-se à recolha de processos na Direcção-Geral de Reinserção Social, os quais foram submetidos a análise de conteúdo usando um procedimento fechado. Da recolha, foram obtidos sete processos que resultaram num total de 1493 unidades de registo. Os resultados apontam para uma possível contaminação do discurso, o que é evidenciado pelas diferenças entre as perícias de personalidade, os relatórios sociais e as perícias psiquiátricas médico-legais e pelas diferenças nas sentenças quando estas perícias e outros documentos são apresentados.

Child homicide is considered the ultimate form of child victimisation and, despite being documented since the more primitive times in several cultures and countries, it was only in these last few years that it has gained notoriety. The goal of this thesis is to context this phenomenon from a cultural and historical viewpoint, by making a retrospective approach until the present, with the aim of understanding how this concept was gradually introduced in the scope of Criminal Law, undergoing changes influenced both by religion and, at later stages, by Psychology, as it's studies evolved. It is this intersection of Criminal Law and Psychology the focus of this thesis. Here, we attempt to illustrate child homicide from its genesis to the sentencing act, and to find what is recorded by the authorities, the technicians and magistrates, and how they influence each other during the criminal procedure until the sentence is pronounced. For this purpose, legal processes from the Direcção-Geral de Reinserção Social were collected and subjected to content analysis using a closed procedure. From this collection, seven processes where obtained, which resulted in a total of 1493 record units. The results point to a possible speech contamination, which is evidenced by differences between personality, social and psychiatric expertises, and by differences in the sentences when these reports and other documents are presented.