Natureza do processo de impeachment e controle judicial


Autoria(s): Queiroz Filho, Gilvan Correia de
Data(s)

04/08/2016

04/08/2016

01/05/2016

Resumo

Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie.

Consultoria Legislativa da Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado

Formato

19 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/28559

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Estudo Técnico

Palavras-Chave #Impeachment, Brasil #Política e governo, Brasil #Controle judicial, Brasil
Tipo

estudo técnico