Natureza do processo de impeachment e controle judicial
Data(s) |
04/08/2016
04/08/2016
01/05/2016
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Resumo |
Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie. Consultoria Legislativa da Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado |
Formato |
19 p. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Relação |
Estudo Técnico |
Palavras-Chave | #Impeachment, Brasil #Política e governo, Brasil #Controle judicial, Brasil |
Tipo |
estudo técnico |