Modelo para distribuição de recursos nos municípios brasileiros baseado na lei de diretrizes orçamentárias, análise multicritério e programação linear

The municipal management in any country of the globe requires planning and allocation of resources evenly. In Brazil, the Law of Budgetary Guidelines (LDO) guides municipal managers toward that balance. This research develops a model that seeks to find the balance of the allocation of public resources in Brazilian municipalities, considering the LDO as a parameter. For this using statistical techniques and multicriteria analysis as a first step in order to define allocation strategies, based on the technical aspects arising from the municipal manager. In a second step, presented in linear programming based optimization where the objective function is derived from the preference of the results of the manager and his staff. The statistical representation is presented to support multicriteria development in the definition of replacement rates through time series. The multicriteria analysis was structured by defining the criteria, alternatives and the application of UTASTAR methods to calculate replacement rates. After these initial settings, an application of linear programming was developed to find the optimal allocation of enforcement resources of the municipal budget. Data from the budget of a municipality in southwestern Paraná were studied in the application of the model and analysis of results.

CAPES

A gestão municipal, em qualquer País, necessita de planejamento e alocação de recursos de maneira equilibrada. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) orienta os gestores municipais em direção a esse equilíbrio. Esta pesquisa desenvolve um modelo que procura encontrar o equilíbrio da alocação dos recursos públicos nos municípios brasileiros, considerando a LDO como parâmetro. Para isso se utiliza das técnicas estatísticas e da análise multicritério, numa primeira etapa, a fim de definir estratégias de alocação, baseando-se nos aspectos técnicos advindos do gestor municipal. Numa segunda etapa, apresentou a otimização baseada em programação linear, em que a função objetivo deriva dos resultados da preferência desse gestor e das restrições impostas pela legislação. A representação estatística é apresentada para dar suporte ao desenvolvimento multicritério na definição das taxas de substituição, através de séries temporais. A análise multicritério foi estruturada pela definição dos critérios, alternativas e pela aplicação dos métodos UTASTAR para calcular as taxas de substituição. Após essas definições iniciais, uma aplicação da programação linear foi desenvolvida para encontrar as alocações ótimas de aplicação de recursos do orçamento municipal. Dados do orçamento de um município do Sudoeste do Paraná foram estudados na aplicação do modelo proposto e análise de resultados.