A capacidade de fato das pessoas com deficiência


Autoria(s): Soares, Thiago Rosa
Data(s)

06/06/2016

06/06/2016

01/04/2016

Resumo

Analisa a implementação do programa previsto no artigo 12 na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que cuida notadamente da capacidade legal desses indivíduos, bem como averiguar a necessidade complementação das normas editadas pelo Congresso Nacional.

Formato

51 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/27859

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Estudo

Palavras-Chave #Pessoa portadora de deficiência física, Brasil #Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil
Tipo

estudo técnico