A Fraternidade como categoria política: princípio anunciado na educação brasileira

This dissertation has had the goal of understanding and discussing how the fraternity category is presented in the main Brazilian education laws after the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The systematization of a theoretical base about the fraternity category in its relation with de Brazilian education regulatory landmarks has allowed the proposition of elements of this category. The process of building the theoretical references of this research was written from a historical recuperation of the French Revolution, taking into account the triad of its main principles, “liberty, equality, and fraternity”, as civic and political values. Likewise, the Haitian Revolution was considered because of the symbolic role this revolution played on the concretization of the triad through the slave and black people’s struggle whose aims were both participation in the colony’s power positions and in the abolishing of slavery. The modernity and post modernity issues, as well as the concepts of citizenship and human rights, are also took as theoretical references in order to identify characteristics and connections of each one of those themes and concepts with the fraternity as a political category. This analysis has allowed the elaboration and systematization of the fraternity category and its constitutive elements: the universality which is directly connected to the local and regional issues; the mondialization as a counter-argument to the globalization which is seen exclusively in its economic dimension; the participative democracy as alternative way to the representative democracy; the “alteridade” (a kind of altruism) due to its specific way to recognize the other one as someone pretty much like me; and the diversity which consider the multicultural perspective and the necessity of building unity. It was possible to identify that the first two elements of the triad, liberty and equality, were the most import ones over the so called modernity period when the triad was put in the second place or only in its religious dimension. The post modernity, in turn, has brought to light the fraternity due to its constitutive elements. It was also possible to highlight the citizenship as a modernity landmark and the human rights as an idea marked by the fraternity and directly linked with the post modernity. From this theoretical frame it was made an analysis of the legal instruments that organize and regulate the Brazilian education: the 1998 Federal Constitution; the Statute for Children and Adolescents; the National Brazilian Education Law; and the National Education Plan. All these legal instruments were discussed based on their relation with the fraternity as a political category and through the identification of its main constitutive elements. The methodological way was put into practice mainly through the qualitative dimension, especially the Bardin’s content analysis. The dissertation has permitted to emphasize that the fraternity as political category was not a forgotten principle in the Brazilian education legislation, but a principle not formally and textually declared yet.

Tese (Doutorado)

A presente tese buscou compreender e discutir como a categoria fraternidade apresenta-se, nos principais instrumentos legais que organizam a educação no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A sistematização de uma base teórica, sobre a categoria fraternidade, na sua relação com os marcos regulatórios da educação brasileira, permitiu a proposição de elementos constitutivos dessa categoria. A construção dos marcos teóricos referenciais da pesquisa foi feita a partir de um resgate histórico, sobre a Revolução Francesa, considerando a constituição da tríade de seus princípios fundamentais “liberdade, igualdade e fraternidade” como valores civis e políticos. Da mesma maneira, a Revolução Haitiana foi considerada, em função da simbologia que esse movimento teve na concretização da tríade, por meio da luta dos escravos e negros, tanto pela participação da Colônia, nas instâncias de poder, como pela abolição da escravatura. São tomadas como referências teóricas, ainda, a questão da modernidade e da pós-modernidade, bem como os conceitos de cidadania e direitos humanos, na perspectiva de identificar as características e a relação de cada uma dessas temáticas e desses conceitos com o tema da fraternidade como categoria política. Essa análise permitiu a elaboração e a sistematização da categoria da fraternidade e de seus elementos constitutivos: a universalidade que se relaciona diretamente com a questão das localidades ou regionalidade; a mundialização como um contraponto à globalização vista exclusivamente em sua dimensão econômica; a democracia participativa como possibilidade alternativa à democracia representativa; a alteridade em função do reconhecimento do outro como alguém igual a mim; e a diversidade, que inclui a perspectiva do multiculturalismo e a construção da unidade. Foi possível identificar que as duas primeiras expressões da tríade, ou seja, a liberdade e a igualdade tiveram primazia, durante o período denominado modernidade, período em que a fraternidade ficou relegada a um segundo plano ou apenas na dimensão religiosa do termo e que a pós-modernidade trouxe em si uma forte marca da fraternidade em função de seus elementos constitutivos. Destacaram-se também a cidadania como um marco da modernidade e os direitos humanos como uma idéia marcada pela fraternidade e diretamente relacionada à pós-modernidade. A partir dessa construção teórica, foi realizada a análise dos instrumentos legais que organizam e regulam a educação brasileira: A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, na sua relação com a fraternidade como categoria política, por meio da identificação da presença dos elementos constitutivos elencados. O caminho metodológico percorrido priorizou as dimensões da pesquisa qualitativa e especialmente a análise de conteúdo na perspectiva de Bardin. A tese permitiu evidenciar que a fraternidade, como categoria política, não foi um princípio esquecido na legislação educacional brasileira, mas, sim, um princípio, ainda que não declarado formal e textualmente, anunciado por meio de seus elementos constitutivos.