Análise da atuação do Ministério Público Estadual na assistência materno infantil do Rio Grande do Norte

Maternal and infant mortality have become a serious public health problem in Brazil, especially in northeasternand northern regions.In RioGrande do Norte, the high rates ofdeathsofmothersandbabies haveconcerned not onlythehealthauthorities andjusticeagenciessuch as the prosecution service. In 2011, State Public Ministry (MPE) has developed a proposition which was called “Nascer com Dignidade”, focused on the monitoring ofcare givenin prenatal, childbirth andpost childbirthin the cities. The aim of thisstudy was toinvestigate how the intervention of MPE works in maternal and child care. The method adopted to survey data was the case study by analyzing the skills of the reports which were carried out in four of the eight Public Health Regional Units (URSAP).A total of 26municipalities were chosenand the results showfragilityparticularly inprenatal care which can result in complicationsin childbirthand postpartumlike:incomplete health family teams(in05cities), lack of access orinaccessibility to laboratory tests(16 cities) and lack of the pregnant woman'sattachment to thebirthing place(in26 cities). Based on this reality, MPE has adopted relevant attitudes as filing public civil suits, compliance of Conduct Adjustment Declaration in the municipal management and performing interventions in heath care centers and maternity clinics of the state. Thereforeit is known thatPublic Ministryis of paramount importanceto indicatethe necessaryadjustmentsto addressinfant and maternalmortalityin the state (mean of 65/100,000 and16/100,000respectively) and give the city hall the responsibility for the health care quality provided to their citizens. These factors demand theprinciples ofuniversality and integrality to be performed in order to reduce social inequities.

A mortalidade materna e infantil no Brasil tem se constituído como um grave problema de saúde pública, principalmente nas regiões nordeste e norte. No Rio Grande do Norte, os atuais índices de óbitos de mães e bebês têm preocupado não só as autoridades de saúde como órgãos da justiça como o Ministério Público. Em 2011, o Ministério Público Estadual – MPE criou um projeto chamado “Nascer com Dignidade”, voltado para o acompanhamento da atenção prestada no pré-natal, parto e puerpério nos municípios. O objetivo desse estudo foi investigar como se dá a atuação do MPE na atenção materno infantil. O método adotado para levantamento dos dados foi o estudo de caso mediante análise dos relatórios das perícias realizadas em quatro, das oito Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP). Foram selecionados 26 municípios e os resultados mostram fragilidades especialmente na atenção pré-natal, que podem resultar em complicações no parto e pós-parto como: equipes de saúde da família incompletas (em 05 municípios), falta de acesso ou acesso dificultado a exames laboratoriais (em 16 municípios) e falta de vinculação da gestante ao local do parto (em 26 municípios). Com base nessa realidade, o MPE tem adotado medidas relevantes como ajuizamento de Ações Civis Públicas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com os gestores municipais e realizado intervenções em unidades de saúde e maternidades do Estado. Dessa forma, entende-se que a intervenção do Ministério Público é de suma importância para indicar as adequações necessárias ao enfrentamento da mortalidade materna e infantil estadual (que é em média de 65/100.000 e 16/100.000 respectivamente) e responsabilizar as prefeituras pela qualidade na assistência de saúde prestada a seus munícipes; exigindo que se cumpram os princípios da universalidade e integralidade, com vistas a redução das iniquidades sociais.