Os rumos do fundo público no capitalismo contemporâneo: uma análise sobre o financiamento da Política de saúde no estado do Rio Grande do Norte

This work analizes the financing of Health Policies on the state of Rio Grande Do Norte, starting at the presumption that SUS is “Bombarded” by fiscal ajustments, as a neoliberal strategy to face capital crises.The trafectory of the financing of SUS demands the comprehension of two principles which are, in essence, contradictory: the “principle of universatility”, which is caracterized by the uncompromising defence of the fundaments of the Sanitary Reform, and the “principle of containment of social costs”, articulating the macroeconomic policy that has being developed in Brazil since the 1990s and which substantiantes itself on the 2000s.This last defends the reduction of the social costs, the maintanance of primary surplus and the privatization of public social services. Considering these determinations, the objective of this research constitues in bringing a critical reflection sorrounding the financing of the Health Policies on the state of Rio Grande do Norte, on the period from 2004 to 2012.Starting from a bibliografic and documentary research, it sought out to analyze the budget planning forseen on the Budget Guideline Law (LDO) and on the Multiannual Plans (PPA), investigating the reports of the Court of Auditors of the State of RN and gathering information about expenses with health, available on the System of Information About Public Budgeting in Health (SIOPS).The Analises of the data obtained, in light of the theoretic referece chosen, reveals trends in the public budget setting for health on the State of Rio Grande do Norte, which are: a tiny share of investment expenditure on health, when compared to other expenses, the amount used in daily fees and advertising; the high expense in personnel expenses, especially for hiring medical cooperatives;the strong dependence of the state on revenue transferences from the Union; the aplication of resources in actions of other nature considered as health, in exemple of the expenditures undertaken by the budgeting unit Supplying Center S/A (CEASA) on the function of health and subfunction of prophylactic and therapeutic and on the Popular Pharmacy program. Since 2006, expenses refering to Regime Security Servers (RPPA) on the area of health also have being considered as public actions and services in health for constitutional limit ends, beyond the inconsistencies on the PPAs with the actions performed efectively.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O trabalho analisa o financiamento da Política de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, partindo do pressuposto de que o SUS é “bombardeado” pelo ajuste fiscal, enquanto estratégia neoliberal de enfrentamento a crise do capital. A trajetória do financiamento do SUS exige a compreensão de dois princípios que são, essencialmente, contraditórios: o “princípio da universalidade”, que se caracteriza pela defesa intransigente dos fundamentos da Reforma Sanitária, e o “princípio da contenção dos gastos sociais”, articulado à política macroeconômica que vem sendo desenvolvida no Brasil desde a década de 1990 e que se consubstancia na contemporaneidade. Esse último defende a redução dos gastos sociais, a manutenção de superávit primário e a privatização dos serviços sociais públicos. Considerando essas determinações, o objetivo dessa pesquisa consistiu em trazer uma reflexão crítica acerca do financiamento da política de saúde no Estado do Rio Grande do Norte no período de 2004 a 2012. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se analisar o planejamento orçamentário, previstos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos Planos Plurianuais (PPA), investigando os relatórios do Tribunal de Contas do Estado do RN e levantando informações sobre receitas e despesas com saúde, disponibilizadas no Sistema de Informação Sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). A análise dos dados obtidos, à luz do referencial teórico escolhido, revela tendências da configuração do orçamento público para a saúde no Estado do Rio Grande do Norte, quais sejam: a ínfima participação da despesa com investimento na área da saúde, quando comparada a outros gastos, como o montante empregado em diárias e publicidade; a alta despesa em gastos com pessoal, especialmente pela contratação de cooperativas médicas; a forte dependência do Estado de receitas de transferências da União; a aplicação de recursos em ações de outra natureza, consideradas como saúde, a exemplo das despesas realizadas pela unidade orçamentária Central de Abastecimento S/A (CEASA) na função saúde e subfunção suporte profilático e terapêutico e no programa de farmácia popular. A partir de 2006, despesas referentes ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores (RPPS) da área da saúde também vêm sendo consideradas como ações e serviços públicos de saúde para fins do limite constitucional, além de inconsistências nos PPAs com as ações efetivamente realizadas.