Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER: avaliação da implementação pelo Comitê Potiguar

The National Reading Incentive Program (PROLER) is a national initiative to promote and encourage reading throughout the country, linked to the National Library Foundation (FBN) of the Ministry of Culture (MinC). This research aims to assess the PROLER’s implementation process in the state of Rio Grande do Norte, from the actions of their local committee. The framework is based on contextualize the policies that seek to encourage the book and reading, as well as the processes of implementation and evaluation of public policies. The research is understood as a qualitative descriptive-exploratory study, comprising a single case study. Makes use of semi-structured interview as a tool for data collection, which was attended by 8 members of Potiguar Committee as respondents. The techniques of bibliographical and documentary analysis were used for the analysis and discussion of data obtained from surveys and documents on PROLER; as to the content of the interviews, the technique used was the analysis of conversations. As for the results, the existence of four barriers to program implementation in the state that are worth mentioning is observed: a) the political-administrative discontinuity; b) the limited resources and few partnerships; c) the management of school libraries and absence from the post of librarian in the state and; d) the absence of a process or assessment tool able to evaluate the results or the impacts of actions taken by the Potiguar Committee. It was noticed that these limiting four come PROLER making the implementation of the Rio Grande do Norte a process that, although complying with the national regulations of teacher training and follow school libraries and their needs, not flawed to develop assessments that can measure program impacts, making the feedback process of ineffective policy. Another observation of this study is seen in the fact that the Committee did not get enough to supply their shares resources, as well as not being able to articulate new partnerships, thus contributing negatively to the scope of the program form and, consequently, for the effectiveness of their actions. Has even mentioning the fact that the Committee do nothing regarding the mismanagement of the libraries that are in their care, ie, do not use the power of coercion as guaranteed by the National Policy on Reading and federal laws that treat the school library, and is therefore ineffective in relation to compliance with the program guidelines

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) é uma iniciativa nacional de promoção e incentivo à leitura em todo o país, ligado a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) do Ministério da Cultura (MinC). Esta pesquisa tem por objetivo avaliar o processo de implementação do PROLER no estado do Rio Grande do Norte, a partir das ações do seu Comitê local. O referencial fundamenta-se nas questões relativas à contextualização das políticas no campo do incentivo ao livro e à leitura, aos processos de implementação e avaliação de políticas públicas. A pesquisa entende-se como qualitativa de caráter descritivo-exploratório, compreendendo a um estudo de caso único. Faz uso da entrevista semiestruturada como instrumento de coleta de dados. Realizou-se um total de três encontros, na Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar (CODESE), instalada na Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC/RN), a título de obtenção dos dados necessários à pesquisa, contou-se com a presença de oito membros do Comitê. Para a análise e discussão dos dados, obtidos de pesquisas e documentos sobre o PROLER, foram utilizadas as técnicas de análise bibliográfica e documental. Quanto ao conteúdo das entrevistas, a técnica utilizada foi a da análise da conversação. É importante fazer inferência à pouca disseminação dessa técnica na área de Administração Pública. Quanto aos resultados, observou-se a existência de quatro entraves à implementação do programa no estado que merecem destaque: a) a descontinuidade político-administrativa; b) os recursos restritos e as poucas parcerias; c) a gestão das bibliotecas escolares e ausência do cargo de bibliotecário no estado e; d) a ausência de um processo e/ou ferramenta de avaliação dos resultados e/ou dos impactos causados pelas ações desenvolvidas pelo Comitê Potiguar. Percebeu-se que esses quatro limitantes acabam tornando a implementação do PROLER no Rio Grande do Norte um processo, que apesar de cumprir com as determinações nacionais, de formar professores e de acompanhar as bibliotecas escolares e suas necessidades, falha ao não desenvolver avaliações que possam inferir sobre os impactos do programa, tornando praticamente impossível o processo de retroalimentação da política. Outra observação desta pesquisa se vê no fato do Comitê não conseguir recursos suficientes ao suprimento de suas ações, bem como, de não serem capazes de articular novas parcerias, assim, contribuindo de forma negativa ao alcance do programa e, por consequência, à efetividade de suas ações. Tem-se ainda que ressaltar a questão do Comitê nada fazer em relação a má administração das bibliotecas que estão aos seus cuidados, ou seja, não fazem uso do poder de coerção que lhe é garantido pela Política Nacional de Leitura e pelas leis federais que tratam da biblioteca escolar, sendo portanto ineficazes no que se refere ao cumprimento das diretrizes do programa. O presente estudo encontrou-se limitado por restringir-se ao uso de uma única metodologia, por não ter conseguido acesso aos beneficiados pelo programa, ouvindo apenas o Comitê implementador e, por não ter tido acesso aos dados do acompanhamento que é realizado.