VALORAÇÃO DE ATIVOS E MULTAS AMBIENTAIS: ANÁLISE SIMULADA DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM ÁREAS PROTEGIDAS

O crescimento desordenado e a ausência de políticas públicas mais eficientes levaram a uma diversificação quanto ao uso dos recursos naturais, principalmente no que se refere à água para o saneamento básico. O marco regulatório estabelecido na década de 1980 registrou as políticas públicas para o meio ambiente, que trouxeram avanços sobre o tema, desencadeando uma série de ações voltadas tanto para a estrutura burocrática e da prevenção, quanto solução para os problemas de degradação e esgotamento dos recursos naturais. Com o advento das leis específicas de proteção aos mananciais e mediante a lei 13.579/09 do Estado de São Paulo que trata sobre a área da Billings, percebeu-se um avanço na questão do gerenciamento para proteção e desenvolvimento de acordo com as características da região. Instrumentos de políticas públicas para conter as ações referentes aos danos causados ao meio ambiente, como a lei contra crimes ambientais foram às ações práticas do Estado para conter tais ações. O Objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis discrepâncias entre as penalidades financeiras aplicadas na ocorrência das infrações ambientais e os modelos de valoração dos ativos ambientais, utilizando a simulação de implantação de um hotel em áreas de proteção e recuperação de manancial no Município de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo. O desenvolvimento da pesquisa se baseou no método de custo de reposição (MCR) para dimensionar os possíveis impactos gerados por um empreendimento hoteleiro e seu respectivo valor econômico. Posteriormente, os impactos ambientais foram relacionados com a legislação do município para determinar os valores das possíveis penalidades aplicáveis ao dano causado. Dentre os resultados levantados, verificou-se uma significativa discrepância entre a valoração econômica e as multas aplicáveis, sendo que nos impactos referentes a impermeabilidade do solo e contaminação do lençol freático, com diferenças superiores em relação às penalidades de R$ 804.922,78 e R$ 453.333,33 respectivamente. A partir da metodologia aplicada na pesquisa, observou-se que as penalidades incidentes em casos de danos ao meio ambiente, muitas vezes não atinge o objetivo, que é inibir a ação do infrator, pois o real custo econômico não é medido na aplicação do valor da multa.

The disorderly urban development and a lack of an efficient public policy have prompted to a diversification of management to natural resources, mainly when are referring to water system and sanitations. The regulatory framework excised in 80 s decade established the public policy for the natural environment, which also brought new advance topics about that, triggering a numbers of actions that turned not only for bureaucratic structure and prevention, but also for solutions to the degradation and natural resources depletion. With the advent of the specific watershed source protection laws and the São Paulo State law number 13.579/09, that cares about Billings reserve area, it is notable an advance related to management issues of development and protection of the characteristics of its location. The government used practices of the law against environmental crimes as some public policy tools tactics to contain actions refers to the environment damaged. The objective of this research, is to analyze some possible discrepancies between the financial penalties applied when occurs environmental infractions and the Models of environmental evaluation assets, to affect a simulation of deploying a hotel within protected areas and recovery watershed source at São Bernardo County located in São Paulo State. The development of this research it was based on Modified Replacement Cost (MRC) to dimension the possible impacts brought from the Enterprise Lodge Inn and its respective economic values. After, the environment impacts were related to county laws to determined values with possible fines applied to the damage caused by those companies. Among the results raised, it was verify a significant discrepancy between economic valuation and the fines applicable, which means the impacts of fines applied against impermeability of soil and groundwater contamination becomes respectively with the different total amounts of R$ 804.922,78 and R$ 453.333,33. In the beginning of the methodology used in this research, it could notice that the fines applied in cases of damage to the environment sometimes doesnt achieve the objective of the protection, which is to inhibit the action of the offender, because the real economic cost doesnt measure the value of the penalty by the time is applied