O "due process" redescoberto à sombra do verde

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Este estudo visa a mínimo conteúdo discursivo do Direito ao Ambiente, a se traduzir em “due process” capaz de legitimá-lo jurisdicionalmente em sua melhor luz enquanto legitima a si próprio. Em metodologia histórico-crítica a que se agregam paradoxos, então se recorre à integridade dworkiniana e à moral procedimental habermasiana a se controlarem mutuamente, atentas ao princípio da reciprocidade intergeracional a reforçar a solidariedade presente na “Justice as Fairness” rawlsiana. Um “due process” capaz de transcender Elio Fazzalari até que se assegurem chances iguais de fala a ausentes e excluídos, a partir de “treatment as an equal” a se lhes garantir, a fim de que se legitime o procedimento em que se desvele, tão íntegro e democrático quanto possível, o Direito ao Ambiente a se lhes aplicar. Dependendo sua racionalidade tanto da qualidade dos argumentos quanto da estrutura do processo de argumentação, entrelaçam-se “Diskurstheorie des Rechts” habermasiana e “Law as Integrity” dworkiniano, sem que deixem de ser díspares, a fim de que, na comunidade de comunicação potencialmente ilimitada de que trata a reciprocidade intergeracional a se iniciar contratual até que pós-metafisicamente se dê no discurso, salvaguarde-as argumentativamente. Não bastasse se legitimar discursivamente enquanto legitima o íntegro desvelamento do Direito de que faz parte, tal “due process” ainda tem de nietzscheanamente buscar a ser o que se é. Assim, há de se exigir de seus partícipes que deleuzeanamente transcendam quaisquer insuficiências que, legislativas ou judiciais, deem-se em detrimento de ausentes, num “due process” passível de se aplicar aos problemas que se criem na “Verwaltungsrechtspflege”, no português Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na “Giustizia Amministrativa” e na Jurisdição brasileira.

This study aims at reaching the minimum content of discursive Right to the Environment, to be translated into due process capable of to legitimize judicial process in its best light while it legitimises itself. In Methodology historical-critical which aggregate paradoxes, then it uses the integrity dworkiniana and the procedural moral habermasian that have to control each other, taking into account the principle of intergenerational reciprocity that strengthens the solidarity present in Justice the Fairness rawlsiana. A due process capable of go beyond Elio Fazzalari until ensuring equal chances to talk for the missing and excluded, from treatment the an equal to guarantee them, in order that it should reveal, so democratic as possible, the Right to a Safe Environment to apply to them. The rationality of this due process depende of the quality of the arguments and of the structure of the process of argumentation. Indeed, this study have to intertwine “Diskurstheorie des Rechts” habermasian and Law the Integrity dworkiniano, without cease to be disparate, in order to, rooted in community communication potentially unlimited characteristic of intergenerational reciprocity contractarian thought at the beginning until that catch up the speech, safeguard them. In addition to attentive to speech, this due process have to nietzscheanamente achieve itself. Then, this due process have to make their share in transcend any weaknesses in discurse that, legislative or judicial, give to the detriment of future generations. A due process Able to resolve problems created in the “Verwaltungsrechtspflege”, in the Portuguese Code of Administrative Court Procedure, in the “Giustizia Amministrativa” and in the Brazilian Jurisdiction.