Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Sistemas de partilha do poder convencional -- O modelo francês -- O império do Brasil, o Peru e a Venezuela -- O Reino Unido -- Os Estados Unidos da América -- O poder convencional no Brasil Republicano -- A polêmica Accioly - Valladão sobre os acordos executivos no Brasil -- O regime constitucional de 1988 -- Constituição e acordos executivos : juízo de compatibilidade -- Procedimento parlamentar -- O conflito entre tratado e norma de produção interna -- Prevalência dos tratados sobre o direito interno infraconstitucional -- Paridade entre o tratado e a lei nacional