O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição Federal de 1988


Autoria(s): Valente, Manoel Adam Lacayo
Data(s)

06/07/2007

15/05/2013

06/07/2007

15/05/2013

01/07/2000

Resumo

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Identificador

Revista de informação legislativa, v. 37, n. 147, p. 241-247, jul./set. de 2000

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/620

RVBI 000595148

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto