Democracia participava : plebiscito, referendo e iniciativa popular / Almino Affonso. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/10/1996
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| Resumo |
Relatório no Projeto-de-lei 3.589/93, acerca da regulamentação do art. 14, i a iii, da CF. Análise comparativa do referendo nas constituições da França, Espanha, Chile, Cuba, Estados Unidos, Portugal e Brasil. Inclui notas bibliográficas. |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.33, nº 132, p. 11-27, out./dez. de 1996 Revista da Procuradoria Geral da República, nº 9, p. 11-30, jul./dez. de 1996 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176503 RVBI 518633 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
