O SUAS e o Projeto Ético Político dos Assistentes Sociais: uma análise a partir dos assistentes sociais do município de Formiga-MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

The Politics of Social Welfare , the promulgation of the Federal Constitution of 1988, receives the status of public policy , citizen's right and duty of the State to be provided to those who need it (in theory) . Subsequent enactment of the Magna Carta have the approval of the Organic Law of Social Assistance (Law 8.742/93) recently amended by Law 12.435/11 , National Social Assistance Policy (PNAS 2004) and Unified Social Assistance (SUAS, 2005). These regulations that advance the consolidation of the Brazilian protective system, materializing multiple workspaces ordering the presence of several professionals, including social workers. Given this, the objective is to understand how social workers, of Formiga/MG understand and conduct professional work spaces in consolidated social assistance from the adoption of its , prioritizing this study the level of basic social protection. It is emphasized further in this work, the need to articulate the precepts of Political Ethics Project as a guiding component of professional practice under the Social Assistance Policy. For the realization of this research five social workers were interviewed , four of which work on Basic Social Protection , and one in Special Social Protection of the its. It was evidenced by the completion of this study that there are tensions between the principles of Ethical Political Project of Social Workers and the principles of social assistance policy, as established by the major normative. This is demonstrated through theoretical and empirical study. Moreover, it became clear how this policy is being implemented in Ant and the main difficulties raised by professionals to implement the same in this city

A Política de Assistência Social, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, recebe o status de política pública, direito do cidadão e dever do Estado a ser prestada a quem dela necessitar (em tese). Posterior à promulgação da carta magna temos a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social, (Lei 8.742/93) recentemente alterada pela Lei 12.435/11, Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS, 2005). Normativas estas que avançam na consolidação do sistema protetivo brasileiro, materializando vários espaços de trabalho que requisitam a presença de vários profissionais, dentre eles os assistentes sociais. Diante disto, objetiva-se compreender como os assistentes sociais, do município de Formiga/MG entendem e conduzem o trabalho profissional nos espaços socioassistenciais consolidados a partir da aprovação do SUAS, priorizando nesta pesquisa o nível da proteção social básica. Enfatiza-se ainda, neste trabalho, a necessidade de articular os preceitos do Projeto Ético Político como componente norteador da prática profissional no âmbito da Política de Assistência Social. Para a realização da presente pesquisa foram entrevistadas cinco assistentes sociais, sendo que quatro delas trabalham na Proteção Social Básica, e uma delas na Proteção Social Especial do SUAS. Evidenciou-se por meio da realização do presente estudo que há tensões entre os princípios do Projeto Ético Político dos Assistentes Sociais e os princípios da política de assistência social, tal como estabelecidos pelas principais normativas. Isto se demonstrou através do estudo teórico e empírico realizado. Ademais, evidenciou-se como esta política vem sendo implementada em Formiga e quais as principais dificuldades colocadas pelas profissionais para a implantação da mesma neste município