A educação jurídica positivista e as diretrizes do ensino jurídico: currículo e prática pedagógica no curso de direito da UFPA no horizonte das competências e habilidades

O presente trabalho discute a educação jurídica contemporânea tomando por base a influência do legado teórico e metodológico do positivismo jurídico sobre a organização do currículo dos cursos de direito do Brasil. Analisa especificamente o projeto político-pedagógico do curso de direito da Ufpa e o currículo dele decorrente, que está adstrito aos pressupostos teóricos do dogmatismo, nitidamente observado pela escolha de disciplinas que seguem o roteiro do direito legislado e pela pedagogia unilateral desenvolvida em classe, baseada predominantemente em aulas expositivas. A pesquisa privilegia a análise crítica das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Jurídico, que optou por competências e habilidades críticas, reflexivas e humanistas, no contraponto com o projeto político-pedagógico do curso da Ufpa, organizado no sentido mais tradicional como grade curricular, onde persistem as práticas pedagógicas dogmáticas, o ensino como transmissão de conhecimento, como verbalização de conteúdos formais que prioriza regras e procedimentos e que sonega as aprendizagens para a emancipação.

ABSTRACT: This thesis discusses the contemporary legal education from the perspective of the influence of the theoretical and methodological legacy of legal positivism on the organization of the law curriculum in Brazil. Specifically, it examines the political-pedagogical project of the UFPA law school and its curriculum, which is attached to theoretical dogmatism, clearly observed by the disciplines that follow the written law and by the unilateral pedagogy developed in class, predominantly based on lectures. The research focuses on the critical analysis of the National Curriculum Guidelines of Legal Education, which opted for critical, reflective and humanists abilities and skills, in contrast with the UFPA political-pedagogical project of its law course, organized in the traditional sense, in which persist dogmatic pedagogical practices, the teaching as transmission of knowledge, as verbalization of a content that prioritizes the formal rules and procedures, and that forgot the learning for emancipation.

RÉSUMÉ: Le travail présent discute la prise d‟education juridique contemporaine pour la base l‟influence de l‟heritage théorique et méthodologique du positivisme juridique sur l‟organisation du progamme d‟études des cours de directement du Brésil. Il analyse spécifiquement le projet politique-pédagogique du cours de directement d‟Ufpa et le progamme d‟études de lui le courant, qu‟il est lié avec les présuppositions théoriques du dogmatisme, observe brusquement par le choix de disciplines que ils suivez l‟itinéraire du droit légiféré et pour la pédagogie unilatérale développée dans la classe, basée principalement sur des classes descriptives. La recherche favorise l‟analyse critique des Directives Curriculares national de l‟Enseignement Juridique, qu‟il a opté pour des compétences et des capacités critiques, réfléchies et des humanistes, dans le contrepoint avec le projet politique-pédagogique du cours d‟Ufpa, organisé dans le sens le plus traditionnel comme râpant curricular, où ils persistent les pratiques pédagogiques dogmatiques, l‟enseignement comme la transmission de connaissance, comme la verbosité de contenu formel qui priorise aux règles et des procédures et cela dissimule les études pour l‟émancipation.