Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada

A presente dissertação tem o objetivo de analisar alguns dos principais espaços territoriais especialmente protegidos existentes no Direito brasileiro, a partir da perspectiva socioambiental e eticamente comprometida com os povos da Amazônia, identificando seus limites e suas possibilidades na defesa contra os potenciais impactos produzidos pela introdução da soja transgênica na região. Para isso, analisa-se o processo de inserção histórica da Amazônia no sistema-mundo vigente, sob a forma de um desenvolvimento desigual e combinado, marcado por diversos conflitos, pela violência e pela grilagem de terras. Dentro desse contexto, buscou-se identificar as especificidades da forma como o agronegócio altamente capitalizado da soja se insere na região, a partir do conceito-chave da geopolítica, que, com a introdução da biotecnologia, produz o nascimento da biopolítica. A forma jurídica dos OGM é então analisada enquanto produto desta biopolítica, ensejando uma série de riscos socioambientais ainda não esclarecidos plenamente pela ciência, e que exigem, justamente por isso, a aplicação do princípio da precaução. Tal princípio, não obstante constituir-se como um dos pilares do Direito Ambiental brasileiro, foi inconstitucionalmente afastado do regime jurídico dos transgênicos, provocando polêmicas inclusive no que tange à possibilidade jurídica do cultivo de variedades GM nas proximidades de áreas protegidas. Analisando o atual processo de introdução e expansão da soja transgênica na Amazônia, região configurada por uma enorme sócio-biodiversidade e repleta de espaços territoriais especialmente protegidos, busca-se então conferir uma Interpretação jurídica de caráter socioambiental, portanto coerente com a Constituição Federal de 1988, no que tange ao regime jurídico vigente para o cultivo de transgênicos no entorno de unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, selecionados em virtude do potencial protagonismo dos povos da Amazônia na ação de resistência e de insurgência contra o projeto da Totalidade dominadora, que, ao produzir suas vítimas, produz também a possibilidade histórica da organização destas vítimas e a mobilização política para a construção de um projeto político de libertação.

ABSTRACT: This dissertation aims to analyze some special protected areas as in Brazilian law, from the social-environmental perspective and ethically committed to the people of the Amazon, identifying limitations and possibilities of these areas to defense the people against the potential impacts produced by the introduction of transgenic soybean in the region. For this, analyzes the historical process of integration of the Amazon in the currently world system, under a combined and uneven development, marked by many conflicts, violence and “land grabbing”. In this context, it sought to identify the specifics ways that the highly capitalized agribusiness of soybean enter in the region, with the key-concept of geopolitics, witch produces the birth of biopolitics with the introduction of biotechnology. The legal form of GMO is then analyzed as a product of biopolitics, occasioning a series of social and environmental risks not yet fully understood by science, and calling for this reason the application of the precaution principle. Although this principle constitute itself as a pillar of the Brazilian Environmental Law, it was unconstitutionally removed from the legal regime of transgenics, creating controversies including about the legal possibility of cultivation of GM varieties in the vicinity of territorial specially protected areas. Analyzing the current process of introduction and expansion of GM soya in the Amazon, where exists an enormous social and environmental diversity and with plenty special protected areas, it gives a legal interpretation on a social and environmental way, consistent with the Federal Constitution of 1988, in terms of the current legal regime for the cultivation of GM crops in the vicinity of protected areas, indigenous lands and maroon territories, selected because of the potential action of Amazonian people on resistance and insurgency against the dominant design of dominator Wholeness, that, in producing their victims, also produces the historical possibility of the organization and political mobilization of these victims to build a political project of liberation.