Caminhos da política de saúde no Brasil: determinantes da “universalização excludente” em curso

O interesse deste estudo foi, de modo geral, poder identificar como o modelo privatista influenciou as ações da política pública de saúde no Brasil, como se deram os impactos da política macroeconômica neste sentido. Um dos pontos chave a ser verificado gira em torno da desigualdade de acesso da população ao serviço de saúde, com a não concretização da universalidade, gerando um processo denominado “universalização excludente”. Esse processo que consiste na migração de usuários do SUS para as operadoras de planos de saúde privados contribui para a mudança da racionalidade da saúde como direito para a racionalidade da eficiência, a racionalidade burguesa. Parte-se do referencial da Reforma Sanitária brasileira, como um marco da luta dos movimentos sociais pela democratização no país e como ponto inicial do reconhecimento da saúde enquanto direito de todos e dever do Estado, buscando fazer um resgate histórico deste movimento. Tem, ainda, como referência o pressuposto da minimização da atuação do Estado no trato às políticas sociais e a interferência direta de grandes organismos financeiros internacionais na condução do modo de fazer política de saúde, a exemplo do Banco Mundial. Esta consiste em uma pesquisa qualitativa, de cunho teórico, com o objetivo de proporcionar subsídios para a discussão do tema da política de saúde no Brasil, bem como promover e ampliar o debate teórico acerca da função que o Estado desempenha no modo de pensar e executar essa política.

ABSTRACT: The interest of this study is, in general, to identify how the privatized model influenced the actions of public health policy in Brazil, also how it gave the impacts of macroeconomic policy in this regard. One of the key points to be checked revolves around the inequality of the population access to health services, the non-occurrence of universality, generating a process called "excluding universality". This process consists of the migration of the SUS users for operators of private health insurance that contributes to the change of the rationality of health as a right for the rationality of efficiency, bourgeois rationality. The Brazilian Sanitary Reform was a landmark of the struggle of social movements for democratization in the country and a starting point the recognition of health as a right and duty of the State; because of that, we sought a historical survey of this movement. It also has reference to the assumption of the minimization of state action in dealing with social policies and direct interference of international financial institutions on how the State makes health policy, such as the World Bank. This study consists of a qualitative research, with theoretical nature, with the goal of providing subsidies to the discussion of health policy in Brazil, as well as promote and expand the theoretical debate about the role the State plays in thinking and executes this policy.