Controle social e descentralização na gestão da política educacional de Castanhal – PA

A presente tese tem como objeto de estudo o Conselho Municipal de Educação, com a finalidade de compreender o papel desempenhado por este Órgão, na gestão descentralizada da política educacional de Castanhal – PA. O problema de pesquisa circunscreve sobre a organização da gestão da política educacional do município, assim como a institucionalidade política do Colegiado em referência, para o exercício do controle social; a forma de participação da sociedade civil, especialmente as classes subalternizadas na definição, execução e avaliação das políticas educacionais; e as políticas educacionais desenvolvidas a partir de 2000 quando se inicia o processo de delegação de competência conferida ao município locus da pesquisa, até o ano de 2011, compreendendo 06 (seis) mandatos de 02 (dois) anos, o que perfaz um total de 12 (doze) anos de gestão de descentralização das políticas educacionais, com a institucionalização do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, estabeleceu-se como hipótese orientadora: o Conselho Municipal de Educação de Castanhal – PA, mesmo com a delegação de competência, continuou exercendo um papel que se aproxima de um controle-gerencial na gestão das políticas educacionais, em detrimento de dimensões constitutivas de controle social, quais sejam: fiscalização, proposição e avaliação. Elegeram-se como eixos de análise para a compreensão do fenômeno investigado as dimensões: técnico-fiscalizadora; político-propositiva e ético-avaliativa. Trata-se uma pesquisa qualitativa, que tem como foco um estudo de caso, cujos dados foram revelados por meio de pesquisa bibliográfico-documental, além de entrevistas com os sujeitos sociais. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese de que a classe trabalhadora não conseguiu exercer o controle social, no período analisado, a partir das dimensões aventadas neste trabalho, em razão do modelo de estado gerencial burocrático, que passou a influenciar as ações e procedimentos do Órgão ora aludido. Com efeito, a dimensão técnico-fiscalizadora se encerrou ao nível micro, na gestão da política educacional, sem a participação efetiva da classe trabalhadora; a dimensão político-propositiva, por sua vez, estava muito mais relacionada à necessidade de desburocratização dos processos de credenciamento e de autorização de instituições educacionais; e a dimensão ético-avaliativa foi inviabilizada em razão de alguns problemas que foram constatados, entre os quais a metodologia utilizada para avaliação de políticas educacionais deixando, assim, de favorecer a participação mais direta dos principais usuários dos serviços educacionais.

ABSTRACT: This thesis has as its object of study the Municipal Board of Education, in order to understand the role played by this body, the decentralized educational policy Castanhal - PA. The problem of limited research on the organization and management of the educational policy of the municipality, as well as the political institutions of the Board in reference to the exercise of social control; the form of participation of civil society, especially the subaltern classes in the definition, implementation and evaluation of educational policies; and educational policies pursued since 2000 when starting the process of delegation of powers conferred upon the municipality locus of research, by the year 2011, comprising six (06) terms of two (02) years, which makes a total of twelve (12) years of management decentralization of educational policies, the institutionalization of Municipal Education System. For both, it was established as guiding hypothesis: the Municipal Board of Education Castanhal - PA, even with the delegation of powers, continued playing a role that approximates a control-management in the management of educational policies, rather than constitutive dimensions of social control, such as: monitoring, assessments and proposals. Were elected as axes of analysis for understanding the phenomenon investigated dimensions: technical inspection; political-ethical-evaluative and purposeful. This is a qualitative research, which focuses on a case study, whose data were revealed by means of bibliographic and documentary research, interviews with the social subject. The survey results confirmed the hypothesis that the working class could not exercise social control, in the analyzed period, from the dimensions aired this work, because of the bureaucratic state management model, which went on to influence the actions and procedures of the Board sometimes alluded. Indeed, the scale technical inspection ended at the micro level, the management of educational policy, without the effective participation of the working class; political and purposeful, dimension in turn was more related to the need to reduce bureaucracy of accreditation processes and approval of educational institutions; and the ethical-evaluative dimension was not possible because of some problems that were identified, including the methodology used for evaluation of educational policies, thus leaving the favor the more direct involvement of key users of educational services.

RÉSUMÉ: Cette thèse a pour objet d'étude la Commission des affaires municipales de l'éducation, afin de comprendre le rôle joué par cet organisme, la décentralisation politique éducative Castanhal - PA. Le problème de la recherche limitée sur l'organisation et la gestion de la politique éducative de la municipalité, ainsi que les institutions politiques du Conseil en référence à l'exercice du contrôle social; la forme de la participation de la société civile, en particulier les classes subalternes dans la définition, la mise en oeuvre et l'évaluation des politiques éducatives; et les politiques éducatives menées depuis 2000 lors du démarrage du processus de délégation des pouvoirs conférés au lieu de la municipalité de la recherche, d'ici à 2011, comprenant six (06) un mandat de deux (02) ans, ce qui fait un total de douze (12) années de décentralisation de la gestion des politiques éducatives, l'institutionnalisation du système éducatif municipal. Pour les deux, il a été établi que le guidage hypothèse: la Commission des affaires municipales de l'éducation Castanhal - PA, même avec la délégation de pouvoirs, a continué à jouer un rôle qui se rapproche d'un contrôle de gestion dans la gestion des politiques éducatives, plutôt que de dimensions constitutives de contrôle social, tels que: surveillance, des évaluations et des propositions. Ont été élus comme axes d'analyse pour comprendre le phénomène dimensions étudiées: inspection technique; politico-éthique-évaluation et utile. Il s'agit d'une recherche qualitative, qui met l'accent sur une étude de cas, dont les données ont été révélés au moyen d'bibliographiques et de recherche documentaire, des entrevues avec le sujet social. Les résultats de l'enquête ont confirmé l'hypothèse que la classe ouvrière ne peut pas exercer un contrôle social, dans la période analysée, à partir des dimensions diffusés ce travail, en raison du modèle de gestion de l'État bureaucratique, qui a continué à influencer les actions et les procédures de la Commission parfois allusion. En effet, l'inspection technique de l'échelle a pris fin au niveau micro, la gestion de la politique éducative, sans la participation effective de la classe ouvrière; politique et volontariste, dimension à son tour était plus liée à la nécessité de réduire la bureaucratie des processus d'accréditation et de l'approbation des établissements d'enseignement; et la dimension éthique évaluative n'a pas été possible à cause de certains problèmes qui ont été identifiés, y compris la méthodologie utilisée pour l'évaluation des politiques éducatives, laissant ainsi la faveur d'une participation plus directe des principaux utilisateurs des services éducatifs.