O trabalho e a gestão do cuidado em saúde: a construção de uma política nacional em saúde do trabalhador no Brasil: uma análise documental

O desenvolvimento dos modelos de produção acarretou diversas transformações na concepção da relação homem/trabalho. Com isso, o trabalho tornou-se um dos aspectos centrais na vida do homem moderno. Na relação com o trabalho, emergem diversos processos de subjetivação baseados nas práticas presentes nos contextos em que ele se realiza, bem como nos processos de saúde e doença. No Brasil, esse processo vem sendo delineado por questões políticas e sociais que levaram à emergência da chamada Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, em 2004. Entretanto, esse tema e seus desdobramentos ainda são fortemente debatidos, uma vez que tal política não se encontra em intenso vigor, demonstrando um percurso em constante construção e ainda permeável à diferentes influências. Este trabalho busca problematizar as práticas que produzem processos de subjetivação do “sujeitotrabalhador” pautados em dispositivos biopolíticos, a partir da análise da gestão do cuidado em saúde do trabalhador no Brasil. Partindo dessa perspectiva, buscou-se analisar a construção das Políticas de Saúde do Trabalhador no país, focando a formulação da PNSST e sua perspectiva atual. Para isso, foram analisadas as estratégias de cuidado presentes nesta Política, bem como a forma como essas estratégias estão articuladas com a perspectiva da integralidade, uma vez que a integralidade é um novo olhar sobre a gestão do cuidado em saúde, criando novas possibilidades de um trabalho em saúde. Centra-se no fluxo do usuário, com mudanças na produção do cuidado em todos os níveis da rede pública de saúde. Primeiro, foram abordados os processos de construção e desenvolvimento da chamada “Saúde do Trabalhador” e, posteriormente, foi analisada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST (2004) enquanto dispositivo de regulação das práticas de saúde, a partir do método genealógico de Michel Foucault, com foco na análise documental. O processo de construção da PNSST iniciou a partir da 1ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador, o qual se delineou nas demais conferências realizadas de 2001 e 2005. Neste processo, podemos observar o conflito entre o trabalho como risco (trabalho-risco) e o trabalho como produção de subjetividade (trabalho-subjetividade), que levam a construção das noções entre saúdecontrole versus saúde-integralidade. A análise documental da PNSST de 2004 denota que ainda há uma prevalência do olhar da Saúde Ocupacional, pelo viés do trabalho-risco/saúdecontrole, uma vez que as estratégias de cuidado apresentam discursos de risco/agravo no trabalho, na patologização do sujeito e na monetarização da saúde. Além disso, de 2005 até meados de 2011, não houve a concretização e implantação da Política, sendo criados diferentes sentidos e, inclusive, convergindo as ações de Saúde do Trabalhador para o campo da Vigilância em Saúde, onde se encontra tal área no Ministério da Saúde hoje. Com isso, observamos que ao pensarmos na proposta de articular o campo da integralidade com a Saúde do Trabalhador, encontramos, na verdade, a construção de discursos pautados em estratégias biopolíticas de transformar a atividade laboral em risco que deve ser vigiado e medicalizado. Além disso, não há interface para absorção das demandas referentes à saúde do trabalhador no SUS. A criação de linhas de cuidado em Saúde do Trabalhador em Unidades Básicas de Saúde ou mesmo a criação de Unidade de Referência Especializada em Saúde do Trabalhador nos permite inserir este tema cada vez mais no campo da saúde pública no Brasil e diminuir a dispersão dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nível do não dito.

ABSTRACT: The development of production models led to several changes in the design of the relation between man and work. The Work became a central aspect in the life of modern man. At work many subjective processes emerge based on the practices of the contexts in which it takes place as well as in health and disease processes. In Brazil, this process has been outlined by political and social issues that led to the emergence of so-called National Policy on Occupational Health and Safety (NPOHS) in 2004. However, this issue and its consequences are still strongly debated, since such a policy is not in health force, showing a path under constant construction and still subjected to different influences. This paper analizes the practices that produce subjective processes on workers by biopolitical guided devices, through the analyze of care management in worker’s health in Brazil. From this perspective, we sought to analyze the construction of the Occupational Health Policies in the country, focusing on the formulation of NPOHS and his current perspective. For this, we analyzed the care strategies present in this Policy, as well as how the strategies are linked to the perspective of integrality, since it is a new look at the management of health care, creating new possibilities for worker’s health. It focused on the flow of the user, with changes in the production of care at all levels of public health. First, we discussed the process of construction and development of Occupational Health and later we analyzed the NPOHS and his health practices, based on the Michel Foucault’s genealogical method, focused on documentary analysis. The process of building NPOHS started from the first National Conference on Occupational Health, which is outlined in others conferences in 2001 and 2005. In this process, we can observe the conflict between work as a risk (work-risk) and work as production of subjectivity (work-subjectivity), which lead to the construction of notions of health-control versus health-integrality. The documentary analysis of the NPOHS show us that there is a prevalence of labor like a risk and health control, since the strategies of care are design by injury and risks at work and monetization of health. In addition, from 2005 until mid 2011, there was the realization and implementation of policy in different directions, and even converging actions of Occupational Health to the field of health surveillance, where is this area in the Minitry of Health in Brazil today. We think that Occupational Health in guided by the construction of discourses in biopolitical strategies to transform work activity at risk that should be monitored and medicated. In addition, there is no interface for absorption of demands concerning the health of workers in the SUS. The creation of lines of care in Occupational Health in Primary Health Units or creation of Specialized Reference Units of Occupational Health allows us to place this issue increasingly in the field of public health in Brazil and reduce the dispersion of worker’s cases of suffering, which remain at the level of the unsaid.