Organização e gestão dos núcleos de atendimento especializado da criança e do adolescente da Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma das instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, encarregada constitucionalmente de garantir o acesso à justiça a população legalmente necessitada, através da orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial em todos os graus. Dentro de sua missão institucional especializou e interiorizou seu atendimento na área infanto juvenil implantando os Núcleos de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA‟s) na capital e em mais doze cidades do Pará. Em razão da carência de estudos científicos que demonstrem soluções teóricas e práticas de resolução dos problemas organizacionais da Defensoria Pública, esta dissertação objetiva analisar a gestão e a estrutura organizacional dos NAECA‟s da Defensoria Pública do Estado do Pará, visando à garantia da qualidade de atendimento e da proteção integral de crianças e adolescentes. Utilizou-se a metodologia sistêmica com um estudo de caso múltiplo e, para consolidar os resultados obtidos, usou-se a observação sistemática da instituição pesquisada, realizando entrevistas semiestruturadas e a análise de conteúdo, buscando a descrição do conteúdo manifestado na comunicação que foi realizada. Foi empregado um robusto marco conceitual para a fundamentação da pesquisa a respeito das organizações, das relações de poder e da gestão pública, suporte esse que possibilitou a confirmação das hipóteses formuladas na pesquisa e o alcance dos objetivos propostos, concluindo-se que o problema da pesquisa foi respondido afirmativamente, visto que se conseguiu visualizar o funcionamento da estrutura organizacional e da gestão dos NAECA‟s e sua interrelação, bem como de que modo tal estrutura tem contribuído para garantia da qualidade de atendimento e proteção integral de crianças e adolescentes. Nas conclusões da pesquisa, ficou perceptível que, apesar do trabalho que está sendo realizado, fato comprovado na pesquisa e no projeto redescobrindo o assistido, muito ainda tem que ser feito e a instituição ainda padece de deficiências como a necessidade de maiores investimentos, principalmente em infraestrutura física e de pessoal. Com todos esses desafios, a instituição esbarra na inércia do poder público em densificar o preceito constitucional de garantir o acesso à justiça através de uma instituição que garanta os direitos dos cidadãos em condições de igualdade com o estado-juiz e o estado-acusador e na falta de investimentos para o fortalecimento da instituição que vem lutando para se estabelecer e garantir o acesso à ordem jurídica justa para a população de nosso Estado.

ABSTRACT: The Public Defense Office is one of theessential institutions to the judicial function of the state, constitutionallyin charge of ensuring accessto justice to the legally needy population, through legal orientation and judicial and extrajudicialdefensein all grades. In its institutional mission, it has specializedandinternalized the attendance in the children and youth field, implementing the Specialized Core of Attendance of Children and Adolescents (NAECA‟s ) in the capital andanother twelvecitiesof Pará. Due to thelack ofscientific studies that demonstratetheoretical solutions and resolution practices for the Public Defenders Office‟s organizational problems, this dissertation aims to analyze the management and organizational structure of NAECA‟s of the state of Pará‟sPublic Defense Office, in order to guarantee quality ofservice andfull protectionof childrenand adolescents. The methodologyused was systematic with a multiple study of case and, toconsolidate the obtained results, was usedthe systematic observation of the researched institution, by conductingsemi-structured interviews and its content analysis, seekingadescription of the contentexpressedin the communicationthatwas performed. A robustconceptual framework was applied for the research‟s reasoning about the organizations, the power relationships and the public management, supportwhich enabled the confirmation of the formulated hypotheses in the research and the achieve of the proposed objectives, concluding that the research‟s questionwas affirmatively answered, since it was possible to visualize the functioningof the organizational structureand the management of NAECA‟s and its interrelation, as well ashowthis structurehas contributed for the assurance of the quality ofservice andfull protectionof childrenand adolescents. In the research‟s conclusions, wasnoticeable that, despite the work that is beingperformed, fact that was proved in the research andthe project rediscovering theassisted, much remains to be done and the institution still suffers fromdeficiencies such as the need ofhigher investments, especially in physical and staff infrastructure. With all thesechallenges, the institutionruns into theinertiaof the public power to densifythe constitutional precept of ensure accessto justice through an institution that guarantees the citizen‟s rights on an equal footingwith the state-judge and the state-accuser and also in the lack of investments to the strengthening of theinstitution that has been fighting to establish itself and guarantee access to a fair legal order to the population of our state.