Política de saúde e a população carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará

Este trabalho, intitulado “Política de Saúde e a População Carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará”, tem como objetivo maior analisar o processo de assistência à saúde dos presos no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I) de Marituba/PA. Para isso, traçou-se os seguintes objetivos específicos: investigar a situação do sistema carcerário brasileiro diante do quadro de desigualdades sociais e criminalização; identificar de que forma o direito à saúde penitenciária está estruturado no Brasil; e analisar como o direito de assistência à saúde está sendo materializado enquanto direito social no PEM I. Na perspectiva de desvendar o objeto de estudo, a metodologia foi baseada na abordagem crítica, utilizando-se da aplicação de formulários com 02 (dois) internos que passavam por tratamento de saúde no interior do PEM I. Dessa forma, foi possível constatar contradições e limites na assistência à saúde enquanto direito social dos internos do PEM I, refletidos na precarização do direito à saúde no âmbito prisional.

ABSTRACT: This work entitled "Health Policy and the Prison Population: A Study in State Prison Metro I - PEM I - Para-Marituba" aims to analyze the process of higher health care to prisoners in State Prison Metro I - PEM I - Marituba / PA. For this it was necessary to use the following specific objectives: to investigate the situation of the Brazilian prison system before the picture of social inequality and criminalization; identify how the right to health is structured prison in Brazil, and analyze how the right care health is being materialized as a social right in PEM I. From the perspective of uncovering the object of study methodology was based on the critical approach, using application forms with two (02) inmates who passed health care within the PEM I. Thus, it was established limits and contradictions in health care as a social right of internal PEM I, reflected the precariousness of the right to health in prison.