O público e o privado na gestão da escola pública brasileira - um estudo sobre o programa “excelência em gestão educacional” da Fundação Itaú Social

O presente trabalho objetiva analisar as implicações do Programa “Excelência em Gestão Educacional” da Fundação Itaú Social na gestão da escola pública brasileira, em termos de orientações teórico- metodológicas contidas em documentos balizadores da parceria firmada. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental que, por meio de análise de conteúdo, buscou analisar os documentos referentes a esse programa. As análises desenvolvidas mostraram que o modelo de gestão defendido pela Fundação Itaú para a educação brasileira é o das escolas charter americanas, escolas financiadas pelo setor público, mas administradas pelo setor privado. Tais escolas são apresentadas como tendo melhorado significativamente os índices educacionais nos EUA. No entanto, constatou-se que a realidade concreta não condiz com a apresentada pelo Programa Excelência em Gestão, pois o modelo de gestão baseada nos parâmetros do mercado, que associa conceitos como qualidade, participação, descentralização, autonomia e avaliação à ideia de gerenciamento de recursos com vista à produtividade do sistema educacional, não foi capaz de melhorar o sistema educacional americano. Muito pelo contrário, agravou ainda mais a crise da educação pública naquele País. No Brasil, já existem experiências nesse sentido e as análises sobre as escolas charter que foram implantadas em Pernambuco revelaram que as mesmas adotam na sua gestão padrões gerenciais trazidos do mundo empresarial. Assim, verificou-se a introdução de princípios de mercado como o da gestão gerencial, da definição de metas e resultados, expressos nos seus planejamentos estratégicos, da remuneração por mérito para os professores e a generalização dos testes de avaliação, dentre outros. Nesse contexto, a autonomia escolar é entendida como maior responsabilização dos professores e diretores pelo sucesso ou fracasso da escola, e, sobretudo do gestor, como liderança de todo o processo. Além disso, nessas escolas não existe autonomia pedagógica, pois o projeto pedagógico é elaborado de acordo com critérios de produtividade definidos previamente pelo órgão responsável pela implantação dessas escolas (PROCENTRO). A participação que se desenvolve nesse contexto não passa de um mero processo de colaboração, de mão única, de adesão, de obediência às decisões que são tomadas de cima para baixo. Fica claro que esse modelo de gestão e de escola não contribui para a democratização das relações de poder na escola e consequentemente para a formação da cidadania.

ABSTRACT: This study aims to analyze the implications of the "Excellence in Education Management" of Itaú Social Foundation in managing the Brazilian public school, in terms of theoretical and methodological guide for the documents contained in agreements signed. To that end, we made a documentary research that, through content analysis, attempted to analyze the documents relating to this program. The analyzes showed that the model developed management advocated by Foundation Itaú in Brazilian education is that of the American charter schools, schools financed by the public sector but managed by the private sector. Such schools are presented as having significantly improved educational indicators in the U.S. However, it was found that the reality does not match the one presented by the Program in Management Excellence because the management model based on market parameters, which combines concepts like quality, participation, decentralization, autonomy and evaluation of the idea management resources for the productivity of the education system was not able to improve the American educational system. On the contrary, it has further aggravated the crisis of public education in that country. In Brazil, there have already been experiments in this direction and the analyzes of charter schools that were introduced in Pernambuco revealed that they adopt in their management standards managerial brought from the business world. Therefore, it contains the introduction of market rules from management such as those of goals and results, merit payment for teachers and generalization of evaluation tests, among others. In this context, school autonomy is understood as having increased accountability of teachers and principals for the success or failure of the school, and especially the manager as leader of the whole process. Furthermore, in these schools there are not pedagogical autonomy because the pedagogical project is designed according to productivity criteria previously defined by the responsible program partners (PROCENTRO). The participation that develops in this context is nothing more than a mere process of cooperation, single initiative, adhesion, obedience to the decisions that are taken from top to bottom. Obviously, this management school system does not contribute to the democratization of power relations and cultural formation.