O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá (PA)

Este estudo é sobre O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010). A sua efetivação se deu por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem se efetivando através da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Educacionais no município no período de 2008 a 2011. A metodologia utilizada nessa pesquisa é qualitativa para isso utilizamos a revisão bibliográfica para a sustentação da temática no trabalho empírico e de analise documental, de entrevista semiestruturada e observação não participante. O PAR se constitui enquanto ferramenta de planejamento e ações que tem como propósito melhorar a qualidade da educação, permitindo uma relação direta entre Governo Federal e Governo Municipal. Em São Miguel do Guamá, o PAR segundo os entrevistados representou um avanço considerável na qualidade da educação, pela oferta de cursos e pela disponibilização de recursos técnicos e financeiros para as escolas, ao mesmo tempo que levou a SEMED ao planejamento e aplicação do Projeto Político Pedagógico das escolas, porém, esses avanços se desenvolveram por meio de imposição do Governo Federal ao Governo Municipal, devido o seu baixo IDEB e culminou em perda de autonomia municipal e adoção de medidas involuntárias por parte da comunidade escolar.

ABSTRACT: This study on The Development Plan of Education (PDE / MEC), launched in the second term of the Lula Government (2006-2010) and its implementation through the Joint Action Plan (RAP) in São Miguel do Guamá (Para) aiming to understand and analyze how the PDE implants and has been effecting the city Department of Education Sao Miguel do Guamá emphasizing the procedure for cooperation in the promotion of Public Policy Education in the city during the period 2008 to 2011. The methodology consisted of qualitative research and literature review was used to support the theme and field research drawing on documentary research, the semistructured and non-participant observation. The PAR is constituted as a tool forplanning and actions that seek to improve the quality of education, allowing a direct relationship between the Federal Government and Municipal Government. In São Miguel do Guamá PAR according to the respondents represented a considerable advance in the quality of education by offering courses and by providing technical and financial resources for schools, while SEMED led to the planning and implementation of Project Political schools, however, these advances have been developed through the imposition of the Federal Government municipal Government and resulted in loss of municipal autonomy and involuntary adoption of measures by the school community, among others, issues that must be overcome for effective democratic management education in Sao Miguel do Guama.