A regulação da economia da inovação: patentes e biodiversidade no desenvolvimento dos países do trópico úmido

Esta dissertação apresenta uma análise da regulação da inovação em países do Trópico Úmido. A questão norteadora é como estes países lidam com a regulação da propriedade industrial nas suas políticas de inovação e como eles incorporam sua rica biodiversidade neste contexto. Propriedade intelectual – particularmente patentes – fornece uma ampla discussão nas políticas de inovação, contudo, também indicam como as questões da biodiversidade são negligenciadas pelos governos ao estabelecer seu caminho de convergência para o desenvolvimento. O estudo selecionou alguns países do Trópico Úmido que são conhecidos por seus esforços de convergência e de grande biodiversidade, são eles: Brasil, China, Cingapura, Filipinas, Índia, Indonésia, Malásia, México, Tailândia, Taiwan e Vietnã. Os dados coletados nas bases de dados de patentes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI mostram que esses países fazem pouco uso de patentes para a proteção da biodiversidade. O conhecimento científico sobre a riqueza de espécies e sua apropriação pela sociedade é limitada. Isso pode ocorrer quando a biodiversidade não é vista pelas instituições do Trópico Úmido como um ativo crucial. Argumenta-se que os países devem concentrar seus investimentos em P&D em ativos específicos, portanto, nós acreditamos que isso se aplica para a biodiversidade. Fazendo uma análise dos sistemas de patentes de regulamentação desses países selecionados, verificou-se que os requisitos básicos de uma patente são padronizados. Nossa análise sugere que os países do Trópico Úmido redirecionem a sua proteção da propriedade intelectual, a fim de que as inovações futuras destaquem os ativos específicos da região. Além disso, um projeto cuidadoso de leis sobre esses direitos é necessário, levando em conta os aspectos econômicos, sociais e ambientais. A divulgação das vantagens locais através da análise da intensidade da apropriação da biodiversidade por meio do sistema de patentes, bem como a comparação entre a dinâmica das leis de patentes dos países no sistema de inovação, pode orientar as decisões institucionais em relação ao desenvolvimento tecnológico regional.

ABSTRACT: This dissertion presents an analysis of the regulation of innovation in countries of the Humid Tropics. The guiding question is how countries deal with regulation of industrial property in their innovation policies and how they incorporate their rich biodiversity into it. Intellectual property – particularly patents – provides a broad discussion as a proxy for innovation policies however also provides some hints on how biodiversity issues are neglected by governments when establishing their convergence road towards development. The study selected some countries in the Humid Tropics that are both known for its convergence efforts and great biodiversity. These countries are: Brazil, China, Singapore, Philippines, India, Indonesia, Malaysia, Mexico, Thailand, Taiwan and Vietnam. Data collected in the patent databases of the World Intellectual Property Organization – WIPO shows that those countries make little use of patents for the protection of biodiversity. The scientific knowledge of species richness and its appropriation by the society is limited. This is may occur as biodiversity is not seen by the institutions of the Humid Tropics as a crucial asset. Its use is not characterized by ownership and its role in the value chain that permeates this particular asset. It is argued that countries should focus their investment in R&D in specific assets, thus we believe that this applies for biodiversity. Making an exhaustive meta analysis of regulatory patent systems of these selected countries, we found that the basic requirements of a patent are standardized. Our analysis, suggest that countries in the Humid Tropic redirect their protection of intellectual property, in order that future innovations highlight the specific assets of the region. Furthermore, a careful design of laws regarding those rights is necessary, taken in account economic, social and environmental aspects. The disclosure of local advantages through analyzing the intensity of ownership of biodiversity through the patent system, as well as the comparison of the dynamics of the patent laws of countries at the innovative system, can guide institutional decisions, regarding the regional technological development.