A política de municipalização do ensino fundamental no estado do Pará e suas relações com a reforma do Estado

O estudo focaliza a política de Municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Pará e suas relações com a Reforma do Estado a partir da análise da proposta de Municipalização do Ensino Fundamental no Pará, compreendida como parte das políticas de descentralização de gestão educacional, desencadeadas a partir da década de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possíveis nexos entre a política de Municipalização do Ensino e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a análise documental, o levantamento da produção teórica sobre o assunto, bem como a análise dos resultados estatísticos de atendimento da educação básica no período de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a política de descentralização e modernização gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as políticas de descentralização e de focalização do financiamento da educação tais como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, que pelas suas características tem induzido à municipalização do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Pará. A proposta de municipalização por parte do governo estadual conta atualmente com a adesão de 67,1% dos municípios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e três municípios até o ano de 2007. A preocupação que move o governo estadual ao propor essa política, se baseia mais em argumentos que seguem a lógica econômicofinanceira, própria da gestão gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliação da gestão democrática das políticas públicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na década de 1980. A própria adesão das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantação do FUNDEF no Pará e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliação mais apurada das suas condições objetivas de gestão educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupação extrema com aspectos que envolvem a racionalização do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gestão gerencial), por outro há uma grande fragilidade em relação não apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denúncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas também pela não existência do Conselho Municipal de Educação em mais de 90% dos municípios, o que dificulta a possibilidade de viabilização de uma gestão democrática nos municípios. A eficiência da gestão educacional, um dos princípios basilares da gestão gerencial e da proposta de Municipalização do ensino no Pará encontra-se, portanto, comprometida diante da constatação pela SEDUC de que nos municípios salvo raras exceções, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.

ABSTRACT: The study focus the politics of Municipalização of Primary Schools in the state of Pará and their relations with the State Reform starting from an analysis of the proposal of Municipalização of Primary Schools in the state, which is understood as part of the decentralization politics of educational management, which started during the 90s. The main objective of this study was to try to establish possible connections between the politics of Municipalização of schools and the proposal of management project rendered by the State Reform. The methodology used during this study was helped by the documental analysis, the collecting of the theoretical production of this subject, as well as the analysis of the statistical results of basic education offer between 1996 and 2004. The study shows that the politics of decentralization and management modernization defended by the State Reform have guided the politics of decentralization and that of focusing on the financing of education, such as the one created by the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, which has influenced the Municipalização of primary schools in Brazil because of its characteristics, specially in the state of Pará. The proposal of Municipalização of the state government has today the participation of 61,1% of the towns and has as its objective to universalize this process through all the one hundred and forty three towns until the year 2007. The concern which makes the state government come up with this politics is based more on the economical-financing scenario, typical of the management proposed by the State Reform, then the improvement of the democratic management of the public politics made possible by the proximity of the local authorities, demands which were required by the social manifestation of the 80s. The participation of the local governments itself, once this participation mainly happened in 97 and 98 (the years when the FUNDEF was implanted in Pará), shows the little time given to planning by these authorities who overloaded themselves with a lot of responsibilities without an accurate assessment of the educational management conditions for the new demands. If, at one side, there is, on the proposal, an extreme concern with the aspects that envolve the rationalization of the resource uses, one of the main aspects of the management, at another side there is a huge fragility not only regarding the social control of these resources shown by the denounces of FUNDEV resources deviation, but also by the non-existence of a Local Education Council in more than 90% of the towns, which makes it difficult the feasibility of a democratic management in these places. The efficiency of the educational management, one of the basic principles of the management and the proposal of Municipalização of the teaching in Pará is, furthermore, compromised by the SEDUC conclusion; that towns, with rare exceptions, act, in general, managing only the present.