Estado e políticas de gestão financeira para a escola pública: a autonomia da escola no PDDE

Esta pesquisa discute a autonomia da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Objetiva compreender qual concepção de autonomia orienta a referida política de gestão financeira da escola e quê implicações esta perspectiva aponta para a gestão da escola pública brasileira. Trata-se de um estudo documental, cujas fontes para a coleta de dados foram 35 documentos oficiais que normatizam o PDDE, compreendendo resoluções, medidas provisórias, informativos, cartilhas, manuais de orientação, entre outros documentos. Para subsidiar a análise, adotamos como referencial os estudos de Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licínio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), Ângela Martins (2002), João Barroso (2003), entre outros, acerca da autonomia da escola. O estudo compreendeu dez anos de exercício do programa, que vai do ano de sua implantação (1995) ao ano de 2004. Os limites deste estudo situam-se na análise da autonomia da escola no plano das orientações. Portanto, não tem a pretensão de mostrar como a questão é vivenciada no interior da escola, a partir da ação concreta de seus atores. Trata-se apenas de uma análise conceptual da autonomia, a partir da análise dos documentos que regulamentam a política. Os resultados do estudo revelam que a concepção de autonomia que orienta o PDDE é uma autonomia funcional e operativa, e que aponta para três processos na gestão da escola pública brasileira: 1- para a re-centralização do poder do Estado no controle do emprego dos recursos financeiros da escola; 2- para a introdução da lógica mercantil na organização do trabalho na escola; e 3- para a desobrigação do Estado com o financiamento e com a prestação estatal de serviços nas unidades de ensino.

ABSTRACT: This research discusses the autonomy of the school in the program Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. It has as objective to understand which concept of autonomy guides the above mentioned politics of the school financial management and which implications this perspective sends to the management of Brazilian government public schools. This is a documental study. The sources used for the collecting of data were 35 official documents which give directions to the PDDE, made of resolutions, provisory acts, booklets, direction manuals, among other documents. To sustain the analysis, the studies of Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licínio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), Ângela Martins (2002), João Barroso (2003), and others regarding the autonomy of the school were adopted as referential. The study covered ten years of the program in use, which goes from the year of its implantation (1995) to 2004. This study has as borderline the analysis of the autonomy of the school in the guiding plan. Therefore, it has no intention to show how the issue is lived inside the school, starting with the actions of its members. It is simply a conceptual analysis of the autonomy, which starts from the analysis of the documents that guide dictates the politics. The results reveal that the conception of autonomy that guides the PDDE is a functional and operative one, and it points to three processes in the management of brazilian government public schools: 1- to the re-centralization of the state power in the control of the use of financial recourses of the school; 2- to the introduction of the market perspective in the organization of the work in the school; and 3- to the non-obligation of the state regarding the financing and the rendering of state services in the education units.