Indicadores socieconômicos e criação de áreas naturais protegidas em Minas Gerais

Nature Protection Areas (NPA) are important in the modern world, although still created with no well-defined criteria, overall in state and municipal spheres. In addition, there are no consistent information on the existence or factors that influence the creation and distribution of these areas. The present work had the objectives of identifying the Nature Protection Areas in Minas Gerais, Brazil, considering the municipalities and their mesoregions; perform a space-temporal analysis of the NPAs in Minas Gerais; relate the existence of NPAs with the Municipal Human Development Index (MHDI) and the municipal Gini Index (GI); relate the existence of NPA with the space-temporal and population density of each municipality; relate the Gross Domestic Product (GDP) with the presence of NPAs; relate the existence of NPAs with the occurrence of preservation areas in municipalities within the Atlantic Forest Biome; and verify the influence of the Ecological Sales and Services Tax (Ecological ICMS) institute over the creation of municipal NPAs in Minas Gerais. To reach these objectives, we researched databases, governmental websites, contacted managers and sent questionnaires to the 853 municipalities of Minas Gerais. After tabulating the data, statistical tests were applied to verify possible correlations. The results showed that the state has 9.26% of its territory protected, with the predominance of units of Sustainable Use, especially Environmental Protection Areas, which constitute 69.9% of this area. Only 1.96% of the territory are protected by Integral Protection (IP). We found no correlation between MHDI and the presence of NPAs. However, we verified that municipalities with IP units present higher GI when compared to the others, suggesting that the presence of this conservation unit (CU) model may be associated to social inequality. The results also showed a higher concentration CU in regions that use little of its natural resources as main economic basis and in municipalities with higher GDP. We also registered a positive correlation between the size of the municipalities, of the mesoregions, preserved area of the Atlantic Forest and population density. The Ecological ICMS did not contribute for a better IP in the state and, currently, does not represent an incentive to the creation of CU in Minas Gerais, even in the case of Environmental Protection Areas. This work registered a high degree of vulnerability if the protection system in this state, based on low restriction conservation units.

Áreas Naturais Protegidas (ANP) são importantes no mundo moderno, embora, ainda sejam criadas sem critérios bem definidos, sobretudo em esferas estaduais e municipais. Além disso, não há informações consistentes sobre a existência e nem sobre os fatores que influenciam na criação e na distribuição dessas. O presente trabalho teve por objetivos identificar as Áreas Naturais Protegidas de Minas Gerais, partindo dos municípios e comparando suas doze mesorregiões; realizar uma análise espaço temporal das ANP em Minas Gerais; relacionar a existência de ANP com o IDHM e o Índice de Gini (IGini) Municipal; relacionar a existência de ANP com o espaço territorial e a densidade populacional de cada município; relacionar o Produto Interno Bruto (PIB) com a presença de ANP; relacionar a existência de ANP com a ocorrência de áreas preservadas em municípios mineiros dentro do Bioma Mata Atlântica; e verificar a influência da instituição do ICMS Ecológico na criação das ANP municipais em Minas Gerais. Para atingir tais objetivos, foram pesquisados bancos de dados, sites governamentais, feitos contatos com gestores e enviados questionários aos 853 municípios mineiros. Após tabulados os dados, foram aplicados testes estatísticos para verificar possíveis correlações. Os resultados mostraram que o estado tem 9,26% do seu território protegido, com uma predominância de unidades de Uso Sustentável, sobretudo Áreas de Proteção Ambiental que constituem 69,9% dessa área. Apenas 1,96% do território mineiro é protegido por áreas de Proteção Integral (PI). Não foi encontrada correlação alguma entre IDHM e presença de ANP, porém, constatou-se que municípios que possuem unidades de PI possuem IGini maior que os outros, sugerindo que a presença desse modelo de UC possa estar associado à desigualdade social. Além disso, os dados mostraram uma maior concentração dessas em regiões que utilizam pouco seus recursos naturais como sua base econômica principal e em municípios de maior PIB. Também se registrou correlação positiva entre o tamanho dos municípios, das mesorregiões, área preservada de Mata Atlântica e presença e área de ANP, principalmente de Uso Sustentável. Não foram encontradas correlações positivas entre a existência de ANP e densidade populacional. Os resultados também mostraram que o ICMS Ecológico não contribuiu para melhorar a proteção integral no estado e que atualmente não representa um incentivo à criação de UC em Minas Gerais, nem mesmo Áreas de Proteção Ambiental. O trabalho registrou um alto grau de vulnerabilidade do sistema de proteção do estado fundamentado em unidades de conservação pouco restritivas.