A revisão do Código Florestal Brasileiro: impactos negativos para a conservação dos anfíbios

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Nos últimos meses está em efervescente discussão uma proposta para que um novo código florestal (Projeto de Lei nº 1876/99) substitua o vigente instaurado por meio da Lei Federal nº 4771/65 e modificado recentemente por Medidas Provisórias. Este novo código proposto, todavia, propõe alterações legais que devem afetar negativamente as populações naturais de anfíbios do Brasil. O declínio de anfíbios deve gerar impactos negativos tanto para a população (humana) nacional, como para a comunidade internacional. Entre os possíveis efeitos dessa lei, em consequência da perda de diversidade de anfíbios, podemos citar o aumento nos custos de produção agrícola, perda de matéria prima para produção de remédios, descontrole ecológico, eutrofização de corpos d'água, encarecimento do custo do tratamento de água para abastecimento humano, aumento de pragas agrícolas e aumento de doenças transmitidas por insetos vetores. Isto tudo é bastante preocupante ainda mais se levarmos em conta a própria perda da biodiversidade de anfíbios, o grupo de vertebrados terrestres mais ameaçado do planeta. Sendo assim, ressaltamos a necessidade de que, caso um novo código florestal seja elaborado, este tenha embasamento também em questões técnicas e científicas que impreterivelmente afetam, não só a conservação da natureza, mas também a economia, saúde e bem estar das populações humanas.

In the last months there is a growing discussion in Brazil about a new Brazilian Forest Act (Código Florestal). This new proposal, in substitution to the current Act, includes modifications which will affect negatively natural populations of amphibians. Besides the deleterious impacts upon amphibians, it will also harm the national and international human populations. Among the possible effects, in consequence of the associate amphibian population declines or complete loss, we cite the increase of agricultural production costs, loss of primary sources of compounds for the medical industry, generalized ecological disequilibrium, eutrofication of water bodies, increase in the costs of water (for humans) treatment, increase of agricultural plagues, and increase of insect borne diseases. All these effects are of high relevance, even more if we consider the population declines of amphibians, the most threatened terrestrial vertebrate group in the world. Therefore, we propose that if a new Forest Act must be prepared, that it should be based, besides in unlikely immediate economical benefits to farm owners, in scientific knowledge which benefits nature conservancy, economy, health, and human welfare.