Cargos comissionados da administração pública direta do Rio Grande do Norte: análise comparativa entre o perfil profissional dos cargos comissionados com vínculo funcional e sem vínculo funcional

The professional profile of public administrators in Brazil is changing very rapidly in recent years, seeking to meet the principle of efficiency by public agencies at all levels. The admission of the permanent government employee under the Public Administration is by competition, however, commissioned positions are free appointment of managers, which allows effective participation of external experts according to their respective standards and norms. In this context, this dissertation seeks to understand the main characteristics of the profile of the occupants of commissioned positions in Direct Public Administration of the State of Rio Grande do Norte, noting the differences between those with functional link with the have nots. For this study, by data collection and content analysis, a mapping of the administrative structure of the Government of the State of Rio Grande do Norte was done, i.e., the organization of the Executive Branch, which is regulated by the Complementary Law no. 163/1999 and its amendments, which consists of 53 (fifty three) entities, these 29 (twenty nine) are agencies of the direct administration and the remaining 24 (twenty four) comprises the indirect administration. With the collected data, analysis on the number of commissioned positions of each organ of the State of Rio Grande do Norte and information on education, age, length of service, gender and functional link with the direct administration was carried out. Data were available from SEARH in June/2013, when they totaled 58,733 (fifty-eight thousand seven hundred thirty-three) servers, these 2.15% (two point fifteen percent) occupy commissioned positions, corresponding to 1,262 commissioned positions under the Direct Administration, below the national average of 4% (four percent). Of total commissioned positions 64.7% (sixty-four point seven percent) have no functional link with the direct administration, while only 35.3% (thirty -five point three percent) have functional link. It was noticed that there are no clear and specific criteria for the appointments of commissioned positions in the State. They occur freely, as provided in the State Constitution. Another conclusion is the importance of Public Administration define and improve their capacity, competence and efficiency in the delivery of public services. For that it is necessary to invest in their workforce composed of permanent employees and commissioned positions to define the appropriate professional profile

O perfil profissional dos dirigentes públicos no Brasil está mudando muito rapidamente nos últimos anos, em busca de atender ao princípio da eficiência pelos órgãos públicos em todas as esferas de poder. O ingresso do servidor efetivo no âmbito da Administração Pública é por meio de concurso, no entanto, os cargos comissionados são de livre nomeação dos gestores, o que permite a participação de técnicos efetivos e externos, de acordo com suas respectivas normas. Neste contexto, esta dissertação procura conhecer as principais características do perfil dos ocupantes dos cargos comissionados na Administração Pública Direta do Rio Grande do Norte, observando as diferenças entre os que possuem vínculo funcional com os que não têm. Para este estudo, por meio de coleta de dados e análise de conteúdos, foi feito o mapeamento da estrutura administrativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ou seja, a organização do Poder Executivo, a qual é regulamentada pela Lei Complementar n. 163/1999 e suas alterações, que é composta por 53 (cinquenta e três) entidades, dessas 29 (vinte e nove) são órgãos da Administração Direta e as demais 24 (vinte e quatro) compõe a Administração Indireta. Com os respectivos dados coletados foi realizada análise sobre o número de cargos comissionados de cada órgão do Estado do Rio Grande do Norte e informações sobre escolaridade, idade, tempo de serviço, gênero e vínculo funcional com a Administração Direta. Os dados analisados foram disponibilizados pela SEARH em junho/2013, quando foram totalizados 58.733 (cinquenta e oito mil setecentos e trinta e três) servidores, desses 2,15% (dois vírgula quinze por cento) ocupam cargos comissionados, que corresponde a 1.262 cargos comissionados no âmbito da Administração Direta, abaixo da média nacional que é de 4% (quatro por cento). Do total de cargos comissionados 64,7% (sessenta e quatro vírgula sete por cento) não possuem vínculo funcional com a Administração Direta, enquanto apenas 35,3% (trinta e cinco vírgula três por cento) têm vínculo funcional. Foi percebido que não existem critérios claros e específicos para as nomeações dos cargos comissionados no Estado, às mesmas ocorrem livremente, conforme previsto na Constituição Estadual. Outra conclusão é a importância da Administração Pública definir e melhorar sua capacidade, competência e eficiência na prestação dos serviços públicos, para isso é preciso investir na sua força de trabalho composta por servidores efetivos e cargos comissionados com definição do perfil profissional adequado