Finanças públicas na nova ordem constitucional brasileira: uma análise comportamental dos municípios potiguares, nos anos antecedentes e posteriores à lei de responsabilidade fiscal LRF

The object of the present dissertation is to analyze the behavior of the public finances of the districts of the state of Rio Grande do Norte (RN), taking as reference a period fundamentally previous to the implementation of the Fiscal Responsibility Law LRF, comparatively to the first years, immediately after the advent of the mentioned institutional milestone. The central hypothesis of this study proposes that, from the institutions' viewpoint, the LRF sets securely consistent rules, in the orchestration of the behavior of the municipal revenues and expenses. These regulations, on the other hand, might be effective and reach the districts of the RN indiscriminately, apart from stabilizing tendencies and which are sustainable in the long run. In spite of this, the indicators calculated reveal that the districts researched show, during all the period under analysis, a diminished capacity of self-tax collection , and consequently, a high participation of the intergovernmental transfers in the composition of the current revenues. This behavior indicates that the goal of strengthening the municipal public finances, forecast in the LRF, tends to be only partially accomplished, due to the fiscal decentralism. The analysis and interpretation of the data are conducted from the literature of institutionalist orientation and in descriptive statistical tools applied to the municipal strata of the state of Rio Grande do Norte. Further on, it's used the econometrical method Pooled OLS, which demands the elimination of the municipal strata in order to allow the use of the model, in the attempt to strengthen and/or ratify the results of the research. Finally, the evidence reached in the dissertation show that the LRF brings better conditions to the potiguar municipal public finances, predominantly to the economically stronger districts; whereas the less dynamic municipal entities show rather divergent evidence, that is, their economies seem to be more oriented to a more pronounced state participation; therefore, it generates in the state of RN a certain antithesis in the results reached in the dissertation

O objetivo da presente dissertação é analisar o comportamento das finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (RN), tomando como referência um período fundamentalmente anterior à implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, comparativamente aos primeiros anos, imediatamente posteriores ao advento do referido marco institucional. A hipótese central deste estudo propõe que, do ponto de vista das instituições, a LRF estabelece regras seguramente consistentes, na orquestração do comportamento das receitas e despesas municipais. Essas regulamentações, por sua vez, podem vir a ser efetivas e alcançarem os municípios do RN indiscriminadamente; além de tendências estabilizadoras e que são sustentáveis no longo prazo. Apesar disso, os indicadores calculados revelam que os municípios pesquisados apresentam, durante todo o período analisado, uma reduzida capacidade de arrecadação própria e, conseqüentemente, uma elevada participação das transferências intergovernamentais na composição das receitas correntes. Esse comportamento indica que o objetivo de fortalecimento das finanças públicas municipais, previsto na LRF, tende a ser apenas parcialmente alcançado, em virtude do descentralismo fiscal. A análise e interpretação dos dados são feitas a partir da literatura de orientação institucionalista e em instrumentais estatísticos descritivos aplicados aos estratos municipais do Rio Grande do Norte. Posteriormente, faz-se uso do método econométrico Pooled OLS, o que demanda a eliminação dos estratos municipais para permitir a utilização do modelo, na tentativa de robustecer e/ ou ratificar os resultados da pesquisa. Finalmente, as evidências alcançadas na dissertação mostram que a LRF traz melhores condições às finanças públicas municipais potiguares, além da garantia de tendências estabilizadoras e sustentáveis no longo prazo, predominantemente aos municípios economicamente mais fortes; já as entidades municipais menos dinâmicas apresentam evidências um pouco divergentes, isto é, suas economias parecem ser mais orientadas a uma participação estatal mais pronunciada; assim sendo, gera no estado do RN certa antítese nos resultados alcançados na dissertação