Contribuição ao estudo da isonomia na tributação sob a perspectiva da ordem econômica

The study aims to investigate the limits of state intervention via induction on Economic Order, especially in cases regarding tax equality, through the analysis of their effects on economic development and on free competition from the perspective of economic efficiency and the Constitution. Thus, the work seeks to demonstrate that the achievement of equality in taxation is important in that it strengthens the economic relations in terms of efficiency, protects competition and fosters economic development to reduce regional and social inequalities and other constitutional desiderata. A dissertation is characterized by interdisciplinarity and was divided into two parts. The first is to discuss the legal meaning of equality from the doctrinal analysis of the principle and the relationship between equality and justice in the economic sense without rejecting its philosophical content. It is noteworthy that hermeneutics and the philosophy of language are useful tools for achieving equality in presenting the pragmatic methodologies applicable to the subject in terms of corrective justice. Based on these general assumptions, is going to study the tax equality and their characteristics, the corollary of the ability to pay and its relation to the economic capacity and the issue of progressivity in taxation as an ideal of distributive justice. The second part concerns the legal foundations of Economic Order and its relation to extrafiscality as a means of economic regulation in order to investigate the efficiency of this induction in order to promote economic development, free competition and tax equality itself to reduce inequalities and distributing wealth. Within this context, we investigated the scope of the constitutional principles of economic order, free enterprise and free competition, and favored differential treatment for small and medium enterprises, the issue of regional development for the reduction of regional and social inequalities, the problem the "fiscal war" and finally the efficiency from the perspective of Economic Analysis of Law

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

O estudo tem por objetivo investigar os limites da intervenção estatal via indução na Ordem Econômica, especialmente nos casos relativos à isonomia tributária, através da análise dos seus efeitos no desenvolvimento econômico e na livre concorrência sob a ótica da eficiência econômica e da Constituição. Assim, o trabalho busca demonstrar que a realização da isonomia na tributação é importante na medida em que fortalece as relações econômicas em termos de eficiência, protege a concorrência e propicia o desenvolvimento econômico para a redução das desigualdades regionais e sociais e demais desideratos constitucionais. A dissertação é marcada pela interdisciplinaridade e foi dividida em duas partes. A primeira busca apresentar o significado jurídico da isonomia a partir da análise doutrinária do princípio e da relação entre igualdade e justiça no sentido econômico sem rechaçar o seu conteúdo filosófico. Ressalta-se ainda que a hermenêutica e a filosofia da linguagem são instrumentos úteis para realizar a isonomia ao apresentar metodologias pragmáticas aplicáveis ao tema em termos de justiça corretiva. Com base nesses pressupostos gerais, passa-se a estudar a isonomia tributária e suas características, o corolário da capacidade contributiva e sua relação com a capacidade econômica e a questão da progressividade na tributação enquanto ideal de justiça distributiva. A segunda parte diz respeito aos fundamentos jurídicos da Ordem Econômica e sua relação com a extrafiscalidade enquanto meio de regulação econômica a fim de investigar a eficiência dessa indução no intuito de promover o desenvolvimento econômico, a livre concorrência e a própria isonomia tributária no sentido de reduzir as desigualdades e distribuir riquezas. Dentro desse contexto, investigou-se o alcance constitucional dos princípios da Ordem Econômica, da livre iniciativa e livre concorrência, o tratamento diferenciado e favorecido às pequenas e médias empresas, a questão do desenvolvimento regional para a redução das desigualdades regionais e sociais, o problema da guerra fiscal e por fim a eficiência sob a ótica da Análise Econômica do Direito