Desenvolvimento Urbano e Cidades Inclusivas: Estudo Analítico do Princípio Constitucional da Função Social das Cidades

The reality of Latin America points out that the industrialization and urbanization are complementary processes associated each other. Thus, by consequence of the demographic growth, observes the aggravation of an urbanization completely disordered and without infrastructure capable of guaranteeing rights and basic services to the population. In parallel, the dissemination of information, the valorization of human dignity, promoted by social welfare, and expectations of consumption aggravates the tensions among social actors, leading to the Theory of the Right to Development to worry about the (re)construction of cities. Before this reality, the Federal Constitution of 1988 proposed a participatory urban policy, grounded in the ideal of confrontation of social exclusion of a more comprehensive, represented by the principle of the social function of cities, which must be stratified into four inclusion´s central axes, namely: the social in the strict sense, the economic, the cultural and the policy. The Analysis of each of these dimensions, keeping the focus on reality and the Brazilian legal system, composes specific objectives of this work. Thus, through deductive research, with use of technique bibliographical and interdisciplinary, this dissertation aims to make connections between social function and development, proposing an analytical concept for the proposing an analytical concept for the principle of social function of cities, through the study of its basic elements. With this, purports to demonstrate how results, firstly, that the juridical study, to fully understand the process of marginalization, must maintain multidisciplinary perspective, own social sciences. Also aims to demonstrate that the dimensions of inclusion are formed by fundamental rights, individual and collective, of liberties and of social guarantees and that without respect to all of them there is no way to talk about implementation of urban development and nor, consequently, about inclusive cities. At the end, after checking the main legal instruments of urban policy that emphasize the community participation, provided for in the Statute of the Cities, and that potentiate the breakup of the circles of exclusion, the work want contribute to the clarification and the awaken to the importance of a new perspective democratic of development in the country, grounded in the appreciation of the individual for realization of modern management, decentralized and that, therefore, inserts the effective participation of urban communities in the acting of the State

A realidade dos países da América Latina aponta que a industrialização e a urbanização são processos complementares, associados um ao outro. Por consequência do crescimento demográfico, nas últimas décadas, observa-se de forma agravada, no Brasil, uma urbanização completamente desordenada e destituída de infraestrutura, capaz de garantir direitos e serviços básicos à população. Paralelamente, a difusão da informação, a valorização da dignidade humana, realizado pelo bem-estar social, e as expectativas de consumo aprofundam as tensões entre os atores sociais, levando a Teoria do Direito ao Desenvolvimento a preocupar-se com a (re) construção de cidades. Perante essa realidade, a Constituição Federal de 1988 propôs uma política urbana participativa, embasada no ideal de enfrentamento da exclusão social de uma forma mais ampla, representada pelo princípio da função social das cidades, o qual pode ser estratificado em quatro eixos centrais de inclusão, a saber: a inclusão social em sentido estrito, a econômica, a cultural e a política. A análise de cada uma dessas dimensões, mantendo-se o enfoque na realidade e no ordenamento jurídico brasileiro, compõe os objetivos específicos deste trabalho. Desse modo, por meio da pesquisa dedutiva, com uso de técnica bibliográfica e interdisciplinar, quer essa dissertação realizar conexões entre inclusão e desenvolvimento, propondo um conceito analítico para o princípio da função social das cidades, através do estudo de seus basilares elementos. Com isso, pretende demonstrar como resultados, primeiramente, que o estudo jurídico, para compreender plenamente o processo de marginalização, precisa manter a perspectiva pluridisciplinar, própria das ciências sociais. Também se almeja demonstrar que as dimensões de inclusão são formadas pelos direitos fundamentais, individuais e coletivos, de liberdades e de garantias sociais e que sem respeito a todos eles não há como se falar em concretização do desenvolvimento urbano e nem, por consequência, sobre cidades inclusivas. Ao final, após verificar os principais instrumentos legais de política urbana que privilegiam a participação da comunidade, previsto no Estatuto das Cidades, e que potencializam o rompimento dos círculos de exclusão, pretende o trabalho contribuir para o esclarecimento e o despertar para importância de uma nova perspectiva democrática de desenvolvimento endógeno no país, embasada na valorização do indivíduo para realização de uma gestão pública moderna, descentralizada e que, portanto, busque a participação efetiva das comunidades urbanas na atuação estatal