Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009)
Contribuinte(s) |
Lindozo, José Antonio Spinelli CPF:39419312291 http://lattes.cnpq.br/6712006721230566 CPF:07427859472 Ferreira, Brasília Carlos CPF:15591484468 http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787912U6 Oliveira, João Emanuel Evangelista de CPF:20027214400 http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/index.jsp Abreu, Verônica do Couto CPF:22909990249 http://lattes.cnpq.br/3115985153308031 Silva, Dacier de Barros e CPF:05574749491 http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783746A2 |
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Data(s) |
17/12/2014
27/08/2010
17/12/2014
30/10/2010
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Resumo |
According to the Public National Security Plan, the security is "[ ] a right by democratic excellence legitimately desired by all sectors of society, which is the fundamental right of citizenship, obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution recognized the rights of life, liberty and personal integrity, considered torture and racial discrimination as crimes. The prime directive of the National Security and Citizenship (Law No. 11,707 of June 19, 2008 - PRONASCI-Brazil) expresses the commitment of the Brazilian state with the promotion of human rights. But despite this formal recognition, official violence continues to be used as a means of maintaining social order, consolidating a police action violating human rights (Amnesty International report "They go in shooting" - AI Index: AMR 19/025/2005) . This thesis analyzes the police work combined with the extension of citizenship rights, the spaces of freedom and democracy as a measure for the degree of affirmation or denial of the Human Rights in Brazil, and proposes the construction of a human friendly Police Force (Post - Colonial, Post-Abyss, Intercultural and Democratic) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública, a segurança é [...] um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós . A Constituição de 1988 reconheceu os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal, e considerou a tortura e a discriminação racial como crimes. A primeira diretriz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Lei n. 11.707, de 19 junho de 2008- PRONASCI-Brasil) expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promoção dos direitos humanos. Mas apesar desse reconhecimento formal, a violência oficial continua a ser usada como forma de manter a ordem social, consolidando uma ação policial violadora de Direitos Humanos (relatório da Anistia Internacional "Eles Entram Atirando" - Índice AI: AMR 19/025/2005). Desse modo, esta tese analisa o trabalho policial articulado com a ampliação dos direitos de cidadania, dos espaços de liberdade democrática e como medição para o grau de afirmação e ou negação dos Direitos Humanos no Brasil, e propõe a construção de uma Polícia Humana (Pós-Colonial, Pós-Abissal, Intercultural e Democrática) |
Formato |
application/pdf |
Identificador |
LIMA, Cristiane do Socorro Loureiro. Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009). 2010. 213 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13736 |
Idioma(s) |
por |
Publicador |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte BR UFRN Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações |
Direitos |
Acesso Aberto |
Palavras-Chave | #Cidadania #Democracia #Direitos Humanos #Polícia #Segurança Pública #Citizenship #Democracy #Human Rights #Police #Public Security #CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Tipo |
Tese |