Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009)


Autoria(s): Lima, Cristiane do Socorro Loureiro
Contribuinte(s)

Lindozo, José Antonio Spinelli

CPF:39419312291

http://lattes.cnpq.br/6712006721230566

CPF:07427859472

Ferreira, Brasília Carlos

CPF:15591484468

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Oliveira, João Emanuel Evangelista de

CPF:20027214400

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Abreu, Verônica do Couto

CPF:22909990249

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Silva, Dacier de Barros e

CPF:05574749491

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Data(s)

17/12/2014

27/08/2010

17/12/2014

30/10/2010

Resumo

According to the Public National Security Plan, the security is "[ ] a right by democratic excellence legitimately desired by all sectors of society, which is the fundamental right of citizenship, obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution recognized the rights of life, liberty and personal integrity, considered torture and racial discrimination as crimes. The prime directive of the National Security and Citizenship (Law No. 11,707 of June 19, 2008 - PRONASCI-Brazil) expresses the commitment of the Brazilian state with the promotion of human rights. But despite this formal recognition, official violence continues to be used as a means of maintaining social order, consolidating a police action violating human rights (Amnesty International report "They go in shooting" - AI Index: AMR 19/025/2005) . This thesis analyzes the police work combined with the extension of citizenship rights, the spaces of freedom and democracy as a measure for the degree of affirmation or denial of the Human Rights in Brazil, and proposes the construction of a human friendly Police Force (Post - Colonial, Post-Abyss, Intercultural and Democratic)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública, a segurança é [...] um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós . A Constituição de 1988 reconheceu os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal, e considerou a tortura e a discriminação racial como crimes. A primeira diretriz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Lei n. 11.707, de 19 junho de 2008- PRONASCI-Brasil) expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promoção dos direitos humanos. Mas apesar desse reconhecimento formal, a violência oficial continua a ser usada como forma de manter a ordem social, consolidando uma ação policial violadora de Direitos Humanos (relatório da Anistia Internacional "Eles Entram Atirando" - Índice AI: AMR 19/025/2005). Desse modo, esta tese analisa o trabalho policial articulado com a ampliação dos direitos de cidadania, dos espaços de liberdade democrática e como medição para o grau de afirmação e ou negação dos Direitos Humanos no Brasil, e propõe a construção de uma Polícia Humana (Pós-Colonial, Pós-Abissal, Intercultural e Democrática)

Formato

application/pdf

Identificador

LIMA, Cristiane do Socorro Loureiro. Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009). 2010. 213 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.

http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13736

Idioma(s)

por

Publicador

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

BR

UFRN

Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações

Direitos

Acesso Aberto

Palavras-Chave #Cidadania #Democracia #Direitos Humanos #Polícia #Segurança Pública #Citizenship #Democracy #Human Rights #Police #Public Security #CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Tipo

Tese