Legislação de rotulagem nutricional: instrumento de informação na promoção de escolhas alimentares - Natal-RN

Resolutions of the Board of numbers 359 and 360, of December 23, 2003, relating to Nutrition Labelling for Packaged Foods, establish quality standards and provide the education activities for health consumption, since one of the factors that enable the selection of healthier foods are the food labels as an important part in nutrition education. This is a descriptive study with a cross-sectional design. To calculate sample size, it was considered a margin of error of 20%, confidence level of 95% and prevalence of 52.5% for verifying nutritional information in a pilot study conducted in 2007. A total of 145 subjects were interviewed, resulting in 371 consumers in Natal, Rio Grande do Norte, Brazil, in order to determine prevalence of consulting nutritional information contained on food labels as a nutritional guideline for consumers and its association with sociodemographic variables as well as identify the intervention measures suggested by intervieweds so that this information can be better used to select healthy foods. Twenty-five of the 69 supermarkets belonging to the Supermarket Association of Rio Grande do Norte (ASSURN) were randomly selected. Data collection relied on interviews and extensive direct observation, using a semi-structured form composed of eight closed questions, some of which were multiple choice, and ten open questions. The chi-square test was performed for statistical analysis, using Statistical Package for Social Sciences (SPSS) 15.0 software. Label information most consulted was: expiry date (91.6%); product brand (49.4%); nutritional information (47.0%); zero trans fat (32.9%); zero sugar content (12.8%); zero fat content (3.0%); rich in fibers (2.7%); whether light or diet (30.4%); list of ingredients (16.8%); whether the product contained gluten or not (4.1%). When asked about the importance of nutritional information, 96.8% of the subjects responded important or very important ; of these 46.6% and 3.8% reported partially or totally understanding the information presented. It was found that 41.6% of the consumers consulted nutritional information for dietary reasons related to nontransmissible chronic diseases and 35.7% to be able to choose healthier foods. The data show a significant association between motivation to choose healthier foods and higher family income and schooling (p<0.0001). The intervention measures mentioned to make nutritional information better understood and used were: information and orientation about nutritional information, provided by qualified professionals in the supermarkets, the commercial establishment or the product manufacturer (73.9%) and media disclosure about the nature, importance and purpose of nutritional information (42.9%). In despite of communication noises the consumers use the nutrition claim for the nutritional guidance, showing association with some demographic variables. However, they desire the implementation of intervention measures that can be contextualized in the political construction of nutrition education to promote healthy food choices

As Resoluções da Diretoria Colegiada de números 359 e 360, de 23 de dezembro de 2003, referentes a Rotulagem Nutricional para Alimentos Embalados, estabelecem padrões de qualidade e fundamentam as atividades de educação para o consumo saudável, uma vez que um dos fatores que viabilizam a escolha de alimentos mais saudáveis são os rótulos dos produtos alimentícios,como peça importante na educação nutricional. Trata-se de uma pesquisa descritiva com delineamento transversal em que para o cálculo do tamanho da amostra foi considerado uma margem de erro de 20%, um nível de confiança de 95% e uma prevalência de 52,5% para a verificação da declaração nutricional, oriunda do piloto da pesquisa em evidência que foi realizado em 2007, com 145 entrevistados, determinando, assim, um total de 371 consumidores em Natal-Rio Grande do Norte, Brasil. O estudo objetivou determinar a prevalência da utilização da declaração nutricional presente no rótulo dos alimentos na orientação nutricional dos consumidores e a associação desse uso com variáveis sociodemográficas bem como identificar as medidas de intervenção sugeridas pelos entrevistados para que a declaração nutricional venha a ser mais bem utilizada como instrumento de informação para escolhas alimentares saudáveis. Para a inclusão no estudo, foram selecionados aleatoriamente, 25 supermercados dos 69 existentes no cadastro da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte-ASSURN. Para a coleta de dados, foram aplicadas as técnicas da entrevista e da observação direta extensiva, utilizando-se formulário semiestruturado composto de oito perguntas fechadas, algumas destas de múltipla escolha, e dez questões abertas. Na análise estatística, foi realizado o teste do Qui quadrado, utilizando-se o Programa Statistical Package for Social Sciences SPSS- versão, 15.0. Os dizeres de rotulagem mais consultados foram: validade do produto: 91,6%; marca do produto: 49,4%; declaração nutricional: 47,0%; zero de trans: 32,9%; zero de açúcar: 12,8%; zero de gordura: 3,0%; rico em fibras: 2,7%; declaração de light e diet: 30,4%; lista de ingredientes: 16,8%; contém ou não contém glúten: 4,1%. Ao serem indagados sobre a importância da declaração nutricional, 96,8% dos entrevistados responderam que a consideravam importante ou muito importante, destes, 46,6%, referiram compreende-la parcialmente e 3,8% totalmente. Identificou-se que 41,6% dos consumidores consultavam a declaração nutricional para controle dietoterápico de determinadas doenças crônicas não transmissíveis, e 35,7% para escolher alimentos mais saudáveis. Os dados demonstraram associação significativa da motivação por escolhas alimentares mais saudáveis com níveis mais elevados de renda familiar e escolaridade: p<0,0001. As medidas de intervenção sugeridas pelos consumidores para que a declaração nutricional fosse mais bem compreendida e utilizada foram: informação e orientação sobre a declaração nutricional, realizada por profissionais qualificados nos supermercados, por parte do estabelecimento comercial ou do fabricante do produto (73,9%), e divulgação na mídia sobre o que é a informação nutricional, sua importância e finalidade (42,9%). Apesar dos ruídos de comunicação os consumidores utilizam a declaração nutricional para a orientação nutricional, denotando associação com algumas variáveis sociodemográficas. No entanto, eles anseiam que sejam implementadas medidas de intervenção que possam ser contextualizadas na construção das políticas de educação nutricional, para a promoção de escolhas alimentares saudáveis