Processos digitais na prefeitura de Santos: a certificação digital e a segurança da informação

O presente trabalho tem como principal objetivo a descrição da sistemática de certificação digital a ser implementada na Prefeitura de Santos, como parte de um processo maior, a implementação dos Processos Digitais naquele município através da verificação e o acompanhamento dos principais desafios que a Prefeitura Municipal de Santos, por intermédio de sua Secretaria de Gestão, encontrou para a contratação e implantação da fé pública exigida para o correto enquadramento legal do programa de digitalização dos processos administrativos da Municipalidade. Para tanto, tem-se como base a pesquisa de material legal, especialmente do Decreto do Prefeito de Santos e da Portaria Municipal da Secretaria de Gestão que criou efetivamente a obrigação para que todos os servidores do Município elaborem determinados processos administrativos de maneira unicamente digital. Ainda, a MP 2001-02/2001 que trata da certificação digital é retratada. Angariar informações, desde as básicas, como quais são os equipamentos necessários, até o modelo de licitação (pregão eletrônico) para que outros entes públicos busquem a digitalização de seus processos e a consequente licitação para a certificação digital são os desafios deste artigo.

This paper has as the main objective the description of digital certification to be implemented in the City of Santos, as part of a larger process, the implementation of Digital Processes. Through verification and monitoring of the main challenges that the Municipality of Santos, through its Secretary of Management, took for the hiring and deployment to digital certification laws for administrative processes of the Municipality. It has based on the research of laws, especially the Decree of the Mayor of Santos and Municipal Management Bureau Ordinance that effectively created an obligation for all public servers to create certain administrative processes uniquely digital way. The law MP 2001-02 / 2001 which deals with digital certification is discussed. Gather information, from basic as what are the models needed to the bidding to other public entities that seek digital processes and the subsequent alternatives for the digital certification are the challenges of this article.