De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária


Autoria(s): Scuotto, Francesco Ferreira
Contribuinte(s)

Costa, Leonardo de Andrade

Ribeiro, Leandro Molhano

Lukic, Melina Rocha

Data(s)

05/10/2015

05/10/2015

01/06/2015

Resumo

Este ensaio pretende demonstrar indícios de que, em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça brasileira, extrapola os limites da atividade hermenêutica para introduzir no ordenamento decisões de cunho eminentemente legislativo, desconsiderando o texto da lei enquanto limite interpretativo. Isso indicaria, por consequência, uma possível usurpação de função que não lhe é própria e violação à Separação de Poderes. Tal assertiva será demonstrada através de levantamentos bibliográficos sobre o tema, análise jurisprudencial e entrevistas com outros profissionais do Direito.

This essay intends to demonstrate evidences that Brazilian Supreme Court, the highest judicial court in Brazilian Justice, goes beyond interpretive boundaries to introduce decisions that imprint a legislative nature, disregarding the text of the law as an interpretive limit. It indicates, as consequence, a possible usurpation of the legislative function and violation of the Separation of Powers. This assertion will be demonstrated with reference to the literature about the phenomenon, jurisprudential analysis and interviews with other legal practioners.

Identificador

http://hdl.handle.net/10438/14102

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Hermenêutica Jurídica #Texto da Lei #Limites Interpretativos #Supremo Tribunal Federal #Legislador Positivo #Legal Hermeneutics #Law Text #Hermeneutics Boundaries #Judicial Self-Restraint #Supreme Court #Positive Legislator #Justiça federal #Hermeneutica (Direito)
Tipo

TC