O problema do nexo causal na responsabilização das empresas tabagistas


Autoria(s): Orsovay, Natalia Yazbek
Contribuinte(s)

Püschel, Flávia Portella

Data(s)

11/11/2014

11/11/2014

11/11/2014

Resumo

Desde o início da década de 1990, quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, diversos fumantes passaram a buscar no judiciário a responsabilização das empresas tabagistas pelos danos advindos do fumo. Acerca desta pretensão dos consumidores, diversos são os debates. O objetivo deste trabalho é verificar como a jurisprudência brasileira enfrentou e enfrenta as dificuldades em se estabelecer o nexo causal entre a atividade desenvolvida pelas empresas tabagistas e os danos sofridos pelos fumantes. A escolha pelo estudo do nexo de causalidade no caso da responsabilização das empresas tabagistas decorre do fato de este revelar-se o maior obstáculo para que seja reconhecida a responsabilidade das referidas empresas.

Prof. Dra. Flávia Portella Püschel

Identificador

http://hdl.handle.net/10438/12383

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Fumo - Vício #Fumo - Vício - Legislação #Fumantes - Legislação #Fumo - Indústria
Tipo

TC