Governança no setor público: diagnóstico das práticas de gestão da Polícia Federal à luz do estudo 13 do PSC/IFAC

No Brasil, a sociedade observa atônita a corrupção, o descaso com o dinheiro público e a prestação de serviços essenciais, que ficam aquém de suas expectativas. Para que haja mudanças no setor público, torna-se imprescindível a adoção de boas práticas de governança que promovam a adequação dos serviços prestados, de forma que possam se tornar mais eficientes e eficazes. Nessa seara, incluem-se as instituições provedoras de segurança pública, que, para cumprir suas atribuições, precisam estar bem equipadas, possuir recursos humanos suficientes e apresentar uma gestão íntegra, transparente e responsável. Nesse contexto, esta dissertação teve como objetivo diagnosticar as práticas de gestão da Polícia Federal e compará-las aos padrões de boa governança no setor público recomendados pelo Estudo 13 do PSC/IFAC. Os resultados demonstraram que grande parte das práticas de gestão adotadas pela Polícia Federal apresenta-se em conformidade com as boas práticas de governança sugeridas no referido Estudo. Destacaram-se positivamente as práticas relacionadas a padrões de comportamento e a estruturas e processos organizacionais. Por outro lado, constatou-se a inexistência de um código de conduta próprio e a ausência de treinamento inicial do membro do grupo governante, quando de sua nomeação ou durante seu mandato. Quanto às práticas de gestão relacionadas a controle, foram diagnosticadas falhas em gestão de riscos, em decorrência da falta de aplicação em todos os objetivos organizacionais. Comportamento semelhante foi observado no controle interno, que, apesar de ser constantemente monitorado, não pode ser avaliado quanto à adequação e efetividade. Quanto às práticas relativas a relatórios externos, constatou-se que a instituição elabora relatórios equilibrados, transparentes e de fácil compreensão, em conformidade com a legislação vigente e padrões contábeis. Entretanto, a Polícia Federal não demonstrou expressamente o cumprimento de códigos de governança, tampouco empregou indicadores de desempenho suficientes para mostrar que os recursos vêm sendo usados com eficiência. Concluiu-se que a Polícia Federal adota boas práticas de gestão, mas ainda pode implementar outras recomendações de boa governança, contribuindo para que o país caminhe para atingir a excelência na gestão dos recursos públicos e assuma uma posição de destaque no cenário internacional.

In Brazil, the society observes completely astonish ed the corruption, the neglection of public money application and the provision of essential se rvices, which fall shortly of its expectations. In order to have changes in the publi c sector, it ́s imperative to adopt good governance practices that may be capable of promoti ng the adequability of the public services, so that they can become more efficient an d effective. In this area, may be included the institutions that provide the public safety, wh ich need to be well equipped, have enough human resources and present a honest, transparent a nd accountable management, in order to fulfill their duties. In this context, this dissert ation aimed to diagnose the management practices of the Federal Police and compare them to the standards of good governance practices for the public sector recommended by the Study 13 PSC / IFAC. The results showed that most of the management practices adopted by th e Brazilian Federal Police are presented in accordance with good governance practices sugges ted in the study. Practices related to behavioral patterns and to organizational structure s and processes stood out positively. On the other hand, it was found the lack of a proper c ode of conduct and the absence of initial training of the members of the governing group when their appointment or during their tenure. Regarding to management practices related to contro l, failures were diagnosed in risk management, due to the lack of application across a ll organizational goals. Similar behavior was observed in internal control, which despite bei ng constantly monitored, could not be assessed for suitability and effectiveness. Regarding to practices related to external reports, it was found that the institution prepares reports whi ch are balanced, transparent and easy to understand, in accordance with applicable law and a ccounting standards. However, the Federal Police didn’t explicitly show compliance wi th corporate governance codes, nor they employed enough performance indicators to show that the resources have been used with efficiency. It was concluded that the Federal Police adopts goo d management practices, but still can implement other recommendations of good g overnance, contributing to the country walk to achieve excellence in the management of pub lic resources and to assume a prominent position in the international arena.