Organizações sociais de saúde, contratos de gestão e accountability: o caso do município e do estado de São Paulo


Autoria(s): Schneider, Juliana Gazzotti
Data(s)

26/09/2012

26/09/2012

26/09/2012

Resumo

A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Saúde. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administração burocrática e o da administração gerencial em uma longa e inacabada transição. Este artigo analisa as experiências de delegação dos serviços de saúde à organizações sociais no Estado e no Município de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislação e os contratos de gestão permitem o accountability horizontal e vertical.

Identificador

http://hdl.handle.net/10438/10054

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Organizações sociais de saúde #Contratos de gestão #Responsabilização e accountability #Saúde pública #Administração pública - São Paulo (Estado)
Tipo

Technical Report