Governança global e transferência de política: do Protocolo de Cartagena à Política Nacional de Biossegurança

O processo de globalização dos últimos anos evidenciou que as atividades estatais são desagregadas em favor de uma estrutura de relações entre diferentes atores que operam em um contexto global. Neste sentido, esta pesquisa defende que o que pode precisamente ser compreendido como verdadeiramente “global” evidenciado nas últimas décadas do século XX são a transformações das mudanças ambientais em desafios globais. Ao analisar, especificamente, a questão da biossegurança, torna-se importante, portanto, destacar dentro deste contexto de globalização, os aspectos relevantes de governança global (processo no qual diferentes atores estão envolvidos), mais especificamente, a transferência de política, no qual a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento social é influenciada por experiências em contextos políticos distintos. Diante disto, foi definido como objetivo de pesquisa analisar como o Protocolo de Cartagena (instrumento legal independente desenvolvido em conformidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica em 2000, Montreal) influenciou na formulação e na implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) brasileira (com base na Lei nº 11.105) no que se refere aos alimentos transgênicos no período de 2000-2009. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental sobre o tema de estudo e uma pesquisa empírica por meio de entrevista com pessoas que participam diretamente ou indiretamente na PNB e que, se não participam atualmente, já atuaram nesta Política ou acompanharam seu processo de formulação. Os resultados revelaram que é possível concluir que houve a existência de um processo de transferência de política do Protocolo de Cartagena à PNB, porém no formato de aprendizado (ou lesson drawing).

The globalization process of recent years showed that the state activities are disaggregated in favor of a structure of relationships between different actors operating in a global context. Following this line of reasoning, this research argues that what can be precisely understood as truly "global" as evidenced in the last decades of the twentieth century is the transformation of the environmental changes in global challenges. When examining specifically the issue of biosafety, it is important to highlight in this context of globalization, aspects of global governance (process in which different actors are involved), more specifically the policy transfer, in which the formulation of public policies for social development is influenced by experiences in different political contexts. Therefore, it was defined as the objective of this research the analysis of how the Cartagena Protocol (independent legal instrument designed in compliance with the Convention on Biological Diversity in 2000, Montreal) influenced the formulation and implementation of the Brazilian National Policy on Biosafety (NPB) (based on Law No. 11.105) concerning the genetic modified food in the period 2000-2009. For this, it was conducted a documentary research on the theme and a empirical research through interviews with people involved directly or indirectly in the NPB. Some interviewees do not currently participate, but have worked in this Policy or took part in the process of formulation. The results revealed that it is possible to conclude that a process of policy transfer from the Cartagena Protocol to the NPB actually happened, but in a lesson drawing format.