Avaliação do novo modelo de ação fiscal de Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Não é tarefa fácil abordar um tema como o de tributos, principalmente em um país como o Brasil, com grandes e históricas dívidas sociais, que permanece com uma das cargas tributárias mais elevadas do Mundo e com uma qualidade na oferta de serviços públicos que, na maioria das vezes, deixa a desejar. Pior ainda é discutir a eficácia do papel do Auditor Fiscal, já que temos a missão de prover o Estado de recursos públicos para a implementação e manutenção de políticas necessárias para a sociedade. Nem sempre para cumprir esse papel conta-se com o apoio integral da classe política e da população. Para compensar tal desafio, a maior motivação e certeza é que há na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco verdadeiros empreendedores com capacidade técnica e vontade de mudar algumas realidades, já não tão sintonizadas com os desafios dos tempos modernos. Partindo da premissa que a introdução do Planejamento, por meio da criação da Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal no início de 2002 na estrutura organizacional da Administração Tributária, resultou em um salto de qualidade no resultado da ação fiscal, esse estudo apresenta uma avaliação dos processos fiscais comparando-se a partir de 1998 até o início de 2002 e daí até o ano de 2006. Percebe-se que não houve incremento em relação à efetividade da ação fiscal, constatando-se correlação estatística entre os valores recuperados pelo Fisco quando comparados o período posterior à mudança organizacional com o anterior, verificado pelo Teste de Wilcoxon. Ao mesmo tempo, percebeu-se uma necessidade clara do Estado rever suas leis, prazos e condições de trabalho no que se refere à execução fiscal, sob pena de não conseguir reaver parcela de tributo sonegado em tempo hábil, já que 84,9% dos processos não tiveram suas defesas administrativas apresentadas ou saldos devedores regularizados. Na pesquisa dirigida aos gerentes da Diretoria de Planejamento, suas respostas indicam que o caminho precisa ser mantido, buscando contínua evolução e coerência do planejamento estratégico e permanente aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado em busca de resultados, com sensibilidade social e respeito profissional a cada integrante do Órgão.

It’s not easy dealing with an issue like taxes, especially in a country like Brazil with great historical and social debts, but it remains one of the highest tax burdens in the World and with a quality public services that in most cases, lacking. Worse is to discuss the effectiveness of the role of the Fiscal Taxes, even mission is to provide the state of resources for the implementation and maintenance of policies necessary for society. Often to fulfill this function there isn’t the full support of politicians or the population. To offset this challenge, the motivation and certainty is that exist at Pernambuco State’s Department of Finance, real entrepreneurs with expertise and willingness to change some realities, no longer attuned to the challenges of modern times. Assuming that the introduction of Planning, through the creation of the Directorate of Planning and Control Fiscal Action in early 2002 in the organizational structure of the Tax Administration, resulted an improvement of the inspection activities results, this study presents an evaluation the qualitative behavior of the taxation comparing from 1998 until early 2002 and then by the year 2006. Realized that there weren’t gains in effectiveness of inspections, comproved by the values comparation between the period after the organizational change and the other before that, analysed by the Wilcoxon Test. At the same time, it became a clear need to review the laws, terms and working conditions with regard to tax collection, otherwise you can not recover share of tax withheld on time, because 84,9% of the processes didn’t have administrative defense and not were regularizated the rest. With regard to questionary managers, their answers indicate that the direction must be maintained, seeking continuous evolution and consistency of organizational strategic planning and constant improvement of the management model adopted in pursuit of results, with social sensitivity and professional respect for each member of the Board.