Regulação por contrato no setor de saneamento: o caso de Ribeirão Preto

A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da década de 1960. No entanto, em um contexto de alteração do paradigma do Estado como produtor direto de bens e serviços para o Estado regulador, alguns municípios incorporaram agentes privados ao setor, celebrando contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Para tanto, utilizaram o próprio instrumento contratual como o arcabouço regulatório dos serviços, numa situação de regulação por contrato. Esse trabalho discute a regulação por contrato no setor de saneamento, apresentando, ao final, uma análise do caso de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que, em 1995, concedeu a uma empresa privada os serviços de tratamento e disposição final de esgotos. A dissertação discorre sobre a evolução histórica do setor de saneamento, os principais aspectos regulatórios e os fatores relevantes para a análise de uma iniciativa de regulação por contrato no nível local. Destaca que a regulação por contrato não pode ser resumida aos dispositivos contratuais, envolvendo também a dinâmica entre regulador e regulado, e aponta para o delicado equilíbrio entre segurança e flexibilidade da relação contratual de longo prazo.

The expansion of water and sanitation infrastructure is crucial to social and economic development. It requires, however, massive investments, not always available, especially for the public sector. The Brazilian water and sanitation sector is caracterized by the presence of large state-owned companies, established in the end of the 1960´s. Nevertheless, in a cenario where a new State paradigm is under development (from the direct delivery of services to regulation of services provision), some local governments have attracted private companies to the water and sanitation sector through concession contrats. In these cases, the contract itself is the basis for regulating the services, construing a model of regulation by contracts. This work deals with the regulation by contracts in the water and sanitation sector and develops a case study about the concession in Ribeirão Preto, a city in the state of São Paulo, which, in 1995, transfered the sewerage treatment services a private provider. The dissertation discusses the historic evolution of the sector, the main regulatory aspects and the factors that must be taken into account when analysing an initiative of regulation by contract at the local level. It argues that regulation by contract shall not be understood as restricted to the contract clauses, as it reaches the dinamic relation between regulator and regulated agents. It also emphasizes the need for a difficult balance between certainty and flexibility in a long-term contractual relationship.