A reestruturação patrimonial da Caixa Econômica Federal. Uma análise sob a otica dos mecanismos de controle e da gestão do estado

Este trabalho busca, mediante o estudo dos processos de intervenção do Estado, no domínio econômico, correlacionar, com maior abrangência, razões históricas que contribuíram, contribuem ou influenciam para a ocorrência de não conformidades nos negócios públicos. A partir desse entendimento, utiliza-se a CAIXA como objeto de estudo, estando ela inserida em um cenário sob forte influência de diversos fatores históricos, buscando, enquanto empresa pública bancária pertencente ao Estado Brasileiro e dele assumindo características e sujeição a riscos (do próprio Estado e do seu "modus operandi"), continuar, de forma sustentável e progressiva, a implementar políticas públicas e a garantir a sua sobrevivência como instituição bancária tradicional. A CAIXA sempre operou com a dualidade de ser um banco comercial e prover políticas publicas, assumindo riscos, principalmente se for verificado o modelo utilizado na concessão de créditos, notadamente, dos financiamentos habitacionais, fator preponderante ao requerimento de reestruturação patrimonial por parte da empresa. Sua reestruturação foi conseqüência, dentre outros fatores, dessa dualidade. A CAIXA, como agente distribuidor o fazia em detrimento da sua condição de solvência. É a partir da re-capitalização que o trabalho foca-se na verificação de características gerenciais da CAIXA, visando a alternativas que contribuam para a melhoria dos instrumentos de controle e gestão, de forma a garantir sua permanência de forma competitiva no mercado.

Through the study of the State formation process, from an organic point of view and its participation in the economic domain, this pape r tries to correlate, with a wide reach, historical reasons, which contributed, contribute and influence the disagreement problems in public procedures. From this understanding, CAIXA is used as an study object, inserted in a scenario under strong influence from various historical factors. Despite the fact of being a public banking company belonging to the Brazilian State, and from it incorporating characteristics and being subjected to risks (from the State and its "modus operandi"), it continues, in a progressive and sustainable manner to deliver public policies, guaranteeing its survival as a traditional banking institution. CAIXA has always operated with a duality of providing public policies, taking risks, especially when analysing the model used in the concession of credit for the housing financing, a predominant factor in the request for the restructuring of the assets by the company. This restructuring, between other factors, was a consequence of this duality. CAIXA, as an agent that delivers public policies, did this in detriment of its solvent condition. This paper focuses on analysing CAIXA's management characteristics, hoping to find alternatives that can contribute for an improvement of these characteristics, to assure the organization in the market.