Transparência, a resposta institucional à pressão social: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The present work aims to identify emerging organizational changes in the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro - TCE/RJ that are happening in the contemporary scenery known as the Age of Information. The search for the comprehension of the institutional dynamics is oriented by concepts originated from the theory of complexity, which believe that the public services external control system can be understood in a political, technical and legal environment with growing levels of learning and innovation. While chasing the possible causes of these changes, we try to prove the hypothesis that the TCE/RJ is turning into a more transparent organization. For this purpose, we define the outlines and reaches of the principle of transparency, based in bibliographical and documental researches, and analyze the phenomenon perceived in a explanation research through semi-structured interviews performed with two groups: a sample representing the universe under jurisdiction entities top level directors and the other obtained in the universe of formal and informal leaderships existing in the educational body of the institution. The conclusion of the present work confirms the initial questions, indicating that the organization is really becoming more and more transparent. The social-technical changes that are happening today at the TCE/RJ are caused by the growing social pressure for more effective results in the control of public expenditures. Under the systemic point of view, we observe cracks in the protective bell-glass that evolves the institution - previously hermetic to the external contingencies and that works today as a SAC - Adaptive Complex System. Aspects such as organization structural changes, the introduction of strategic planning and the growing democratization of the decision process are producing a new organizational culture. The seniority of the Technical Headcount contributes to establish the pre-conditions for the development of a administration where the participation of the TCE/RJ technical employees adds importance to its development as an institution that generates republican effects in the society from its less hermetic decision process.

Este trabalho pretende identificar mudanças organizacionais emergentes no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ que ocorrem no cenário contemporâneo conhecido como era da informação. A busca da compreensão da dinâmica institucional é orientada por conceitos advindos da teoria da complexidade, pelos quais se acredita que o sistema de controle externo dos serviços públicos possa ser compreendido em um ambiente político, técnico e legal com crescentes níveis de aprendizagem e inovação. Ao perquirir as prováveis causas de tais transformações, procura-se comprovar a suposição de que o TCE-RJ está tornando-se mais transparente. Para tanto, são definidos os contornos e alcances do princípio da transparência, com base em pesquisas bibliográfica e documental, e realizadas análises de fenômenos percebidos em uma pesquisa explicativa por intermédio de entrevistas semi-estruturadas realizadas em dois grupos: com uma amostragem representativa do universo de dirigentes do primeiro escalão de órgãos e entidades jurisdicionados e outra amostra obtida no universo das lideranças formais e informais existentes no corpo instrutivo da instituição. A conclusão do trabalho ratifica as indagações iniciais, indicando que a entidade está tornando-se mais transparente. As mudanças sociotécnicas que hoje ocorrem no Tribunal são, em grande parte, provocadas pela crescente pressão social por resultados mais efetivos no controle de gastos públicos. Sob o ponto de vista sistêmico, podem-se vislumbrar fissuras em uma redoma protetora que envolve a instituição - antes hermética às contingências externas e que, hoje, funciona como um sistema complexo adaptativo (SAC). Aspectos como mudanças da estrutura organizacional, o estabelecimento de um planejamento estratégico e a crescente democratização do processo decisório estão produzindo uma nova cultura organizacional. O amadurecimento do Corpo Técnico contribui para estabelecer as pré-condições para o desenvolvimento de uma gestão onde a participação dos técnicos do Tribunal assume grande importância para o seu desenvolvimento como órgão destinado a gerar efeitos republicanos na sociedade a partir de seu processo decisório cada vez menos hermético.