As novas doutrinas de Administração Pública e os seus reflexos nos controles e na auditoria de desempenho dos programas governamentais

The developed democracies only have results or crystallise, when the exercise of the government policies has two dimensions: the first one, is the dimension of the government decisions making: in which, the governor accomplishes the priorities and orientations submitted to the population by electoral decisions. Then the second dimension, is the functionality of the State: capable to transform policies into convergent actions for accomplishment of the negotiated results. The consolidation of the democracy and the consequent increase of the social demand by decisions and public and government lawsuits, able to generate results that attend collectively the different levels of the society and able to aggregate and articulate additional values to their interests, imposes to the public sector administration, great challenges of public policies. Nowadays, the indispensable condition to guarantee a minimum governmental benchmark, it to overcome these challenges, in the plan of the public administration, demanded for the promotion of the economic development, in the democratic scope, to reach the politician-institutional values of the society. However, It is undeniable, the universality of the challenges of public administration that consequently, are the effects of modern administrative systems. To attempt the best result, the mast satisfy the attributes of speed, flexibility, integration and innovation, amongst others. The diffusion of guided doctrines of public management by results is reflecting in the institutionalization of new types of bureaucratic activities and amongst this context, it is distinguished as a basic importance of what we call Performance Audit. This work intends to describe how the control organs and especially the Accounts Court of the Union, the sensitive demands of the society, and attending to new constitutional order, they are structuring itself to face the new organizational and institutional challenges, in consequence of the gradual redefinition of your task, more and more liable uncertainties, current of the intimate nature of the performance audit, in development, face the traditional audit, which characterizes them in general. Therefore, the main goal of this these, is the analysis of the organizational challenges and consequently ,the lawsuits changes of the organizational structures faced in general by the Brazilian¿s Accounts Courts, which we believe, will help to elaborate paths of propulsive evaluating and restrictive elements to the innovations that are intended to introduce the systems of necessary control in the evaluation of government programs.

As democracias desenvolvidas só se cristalizam quando o exercício das políticas tem duas dimensões: a primeira é a dimensão das decisões políticas de governo: na qual, o governante cumpre prioridades e orientações que submetem eleitoralmente à população. A segunda é a dimensão da funcionalidade do Estado: capaz de transformar políticas em ações convergentes para realização dos resultados negociados. A consolidação da democracia e o conseqüente aumento da demanda social por decisões e ações públicas e governamentais, capazes de gerar resultados que atendam coletivamente os diferentes segmentos da sociedade e capazes de agregar e articular valores adicionais à seus interesses, impõe ao setor público, grandes desafios de gestão de políticas públicas. Atualmente, a condição indispensável para garantir um padrão mínimo de governabilidade, sem dúvida, é a de superar esses desafios, no plano da gestão pública, exigidos para a promoção do desenvolvimento econômico, no âmbito democrático, para alcançar os valores político-institucionais da sociedade. É inegável, no entanto, a universalidade dos desafios de gestão pública a que estão sujeitos os sistemas administrativos modernos. Todos requerem; para realização de melhores resultados, satisfazer os atributos de velocidade, flexibilidade, integração e inovação, dentre outros. Essa difusão de doutrinas de gerenciamento público orientadas para resultados está se refletindo na institucionalização de novos tipos de atividades burocráticas e dentre este acervo de abordagens, destaca-se como de fundamental importância a denominada Auditoria de Desempenho. Este trabalho pretende descrever como os órgãos de controle e em especial o Tribunal de Contas da União, sensíveis as demandas da sociedade e atendendo a nova ordem constitucional estão se estruturando para enfrentar os novos desafios organizacionais e institucionais em conseqüência da redefinição gradual de sua tarefa, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza íntima da auditoria de desempenho, em desenvolvimento, face a auditoria tradicional, que os caracteriza em geral. O objetivo, portanto, é a análise dos desafios organizacionais e conseqüentes processos de mudanças das estruturas organizacionais a serem enfrentados pelos Tribunais de Contas em geral, que acreditamos ajudará a mapear caminhos avaliando elementos propulsores e restritivos às inovações que se pretende introduzir nos sistemas de controle necessários a avaliação dos programas governamentais.