Análise da proposta de reforma tributária (EC nº 42) do governo Lula

As mudanças tributárias realizadas na última década priorizaram o ajuste fiscal com uma elevação da carga de impostos que saltou de 27% do PIB, em 1994, para cerca de 36% do PIB, em 2003. Esse aumento da carga tributária esteve associado principalmente ao aumento das contribuições sociais cumulativas. Além dessa crescente cumulatividade, outras características que têm marcado o sistema tributário brasileiro são a complexidade e os conflitos federativos que alimentam uma profunda guerra fiscal entre Estados e municípios. Em abril de 2003, o Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma ampla proposta de reforma tributária, tendo como objetivos principais (i) simplificar o sistema tributário brasileiro, (ii) reduzir a cumulatividade dos tributos e (iii) acabar com a guerra fiscal. Apesar do reconhecimento generalizado de que a carga tributária brasileira é excessivamente elevada, o governo federal limitou-se a assumir o compromisso de não promover aumentos adicionais de impostos. Inserido nesse contexto, este estudo analisa (i) o quadro fiscal brasileiro, procurando identificar as reais restrições que impedem a redução da carga tributária brasileira e (ii) as medidas tributárias propostas pelo Governo Lula, destacando suas implicações sobre o desenvolvimento econômico brasileiro.

The tributary changes enacted by the Brazilian government in the lat decade aimed mainly at the fiscal adjustment through an increase in the aggregated tax revenue that jumped up from 27% of GDP in 1994 to about 36% of GDP in 2003. This increase of the tax burden was largely derived from the social security contributions, which are mostly imposed in the form of turnover on gross receipts. In addition to the distortions promoted by this kind of tax, the Brazilian tax system is also considered obsolete, too complex so as stimulating the fiscal war among states and municipalities. In april of 2003, the federal government sent to National Congress a proposal of tax reform addressed to (i) simplify the Brazilian tax system, (ii) reduce the existing federal turnover taxes and (iii) end the fiscal war . In spite of the Brazilian tax system to be considered highly costly for the tax payer the proposal did not include any change addressed to reduce the existing tax burden. In this context, the main objectives of this report will be to evaluate both (i) the constrains which prevent a reduction of the Brazilian tax burden and (ii) the main impacts of the proposed tax changes on the Brazilian economy.